Entes pagarão afastados por auxílio-doença e licença-maternidade
Emenda Constitucional tirou essa responsabilidade do Ipremt. A Emenda Constitucional n.º 103/2019, promulgada no último dia 13 de novembro, provocou uma mudança no pagamento de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, os chamados auxílio-doença, e o salário-maternidade. Esses benefícios passaram a ser de responsabilidade do ente a que pertence o servidor. Em Taquaritinga, na área de administração pública municipal direta e indireta, a EC 103 impactou diretamente a Câmara, a Prefeitura e o Saaet (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A partir de agora, os funcionários que se enquadrarem…
Leia Mais