Cumpra-se: Crise financeira ameaça abrigos de idosos em Taquaritinga e MP obtém vitória que obriga prefeitura a pagar repasses
Em resposta ao pedido de liminar, o Juiz de Direito, ordenou que o Município de Taquaritinga regularize os repasses pendentes de pagamento às instituições em questão no prazo de 72 horas.
Uma grave crise financeira paira sobre entidades de assistência social em Taquaritinga, colocando em risco o funcionamento da Vila Vicentina e da Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI – “São Vicente de Paulo”. O Ministério Público do Estado de São Paulo, ciente da situação, vem atuando em busca de medidas urgentes para evitar o desfecho catastrófico do fechamento dessas instituições. O processo em questão, ingressado pelo MP local é uma ação civil pública que pede o imediato pagamento dos valores devidos.
A crise financeira se agravou a ponto de a Vila Vicentina estar à beira do fechamento, o que implicaria no desacolhimento dos idosos atualmente abrigados. Representantes dessas instituições alertaram para a situação preocupante, mencionando que a falta de repasses compromete a operação regular das entidades.
A Vila Vicentina, por exemplo, possui valores a receber que totalizam R$ 280.350,00, referentes a termos de colaboração e emenda impositiva dos anos de 2022 e 2023. Mesmo diante do compromisso público do Secretário Municipal da Fazenda em regularizar os repasses a partir de novembro de 2023, a situação permanece crítica.
No último dia 30 o processo rendeu uma reconsideração parcial do pedido de liminar proferida pelo juiz de direito obrigando a prefeitura a pagar em até 72h os valores devidos sob pena de bloqueio de contas do município, lembrando os últimos meses de 2023 quando os bloqueios provenientes das dívidas de precatórios não quitadas praticamente paralisou as atividades no Paço Municipal.
A comunidade local está atenta aos desdobramentos dessa situação, preocupada com o impacto direto na vida dos idosos atendidos por essas entidades de assistência social.
O Ministério Público reafirma seu compromisso em zelar pela proteção dos mais vulneráveis e garantir o pleno funcionamento das instituições que desempenham um papel crucial na comunidade, e esta aguarda, com expectativas renovadas, que as medidas sejam efetivamente cumpridas para preservar o amparo aos idosos e a manutenção dessas entidades essenciais.
O Ministério Público continuará acompanhando de perto o desenrolar da situação, buscando garantir a proteção dos direitos fundamentais dos assistidos por essas instituições.