Vereadores de Taquaritinga aprovam projetos que aumentam salários para próxima legislatura
Sessão ordinária realizada no Taquaritinga Nipo Clube deliberou sobre valores de subsídios para vereadores e membros do Executivo a partir de 2025.
Na noite de segunda-feira, 4 de dezembro de 2023, os vereadores de Taquaritinga (SP) se reuniram para a 28.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o encontro aconteceu excepcionalmente nas dependências do Taquaritinga Nipo Clube. A reunião ficou marcada pela discussão e votação de dois importantes projetos de lei que fixam os subsídios para a próxima legislatura.
Durante a leitura da ordem do dia, o vereador e primeiro secretário Luiz Carlos da Vila solicitou o levantamento de interstício de dois projetos de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O Projeto de Resolução N.º 6.097/2023 trata do subsídio mensal dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025.
O subsídio dos vereadores ficou fixado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme estabelecido pela alínea “c” do inciso VI do art. 29 da Constituição Federal. Já o subsídio do presidente da Câmara Municipal foi fixado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), mantendo-se dentro dos parâmetros constitucionais.
O projeto ainda prevê que o subsídio será devido em parcela única aos vereadores que comparecerem efetivamente às sessões ordinárias, observando o disposto no § 7º do artigo 57 da Constituição Federal. O não comparecimento injustificado a qualquer sessão ordinária resultará na não percepção da parcela correspondente.
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores, não poderá ultrapassar 8% do somatório da receita tributária e das transferências previstas nos artigos 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior.
O segundo projeto, de Lei N.º 6.098/2023, fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a administração que se inicia em 1º de janeiro de 2025. O subsídio mensal do prefeito foi estabelecido em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), enquanto o do vice-prefeito ficou em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e o dos secretários municipais em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
A votação dos projetos gerou polêmica principalmente entre a população taquaritinguense, porém entre os vereadores a situação ficou praticamente como vem acontecendo nas últimas sessões, resultando na aprovação do Projeto de Resolução N.º 6.097/2023 por 10 votos a 4. Já o Projeto de Lei N.º 6.098/2023 recebeu 9 votos favoráveis e 5 contrários.
As deliberações sobre os subsídios são fundamentais para definir as remunerações dos agentes públicos locais nos próximos anos, influenciando diretamente nas políticas e gestão municipal.