Prefeitura de Taquaritinga atualiza valor da URMT para o Exercício de 2024

Reajuste de 4,51% visa adequar a Unidade de Referência do Município aos índices econômicos.

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga, através de determinação do prefeito Vanderlei José Marsico, emitiu o Decreto nº 5.706 em 23 de outubro de 2023, que estabelece o reajuste da URMT – Unidade de Referência do Município de Taquaritinga e aborda outras medidas relacionadas.

A URMT, uma unidade que serve como referência para cálculos fiscais no município, terá seu valor atualizado anualmente, conforme o parágrafo único do artigo 272 da Lei Complementar Municipal nº 4.482, datada de 29 de dezembro de 2017.

Para determinar o reajuste deste ano, a Prefeitura baseou-se no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nos últimos doze meses, que apresentou uma variação de 4,51%.

O novo valor da URMT, que corresponde a R$ 29,13 (vinte e nove reais e treze centavos), entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Essa atualização é necessária para garantir a precisão dos cálculos fiscais e tributários para o exercício fiscal do próximo ano.

Para obter mais informações sobre o Decreto nº 5.706, os cidadãos podem entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Taquaritinga.