Artigo: Quem quer ser um governante?
Por: Luís Bassoli* e Luciléia Colombo**
A Constituição de 1988, considerada a Carta Cidadã, inaugura um novo para o tratamento da máquina pública, instituindo mecanismos para facilitar a eficiência, eficácia e efetividade, bem como para promover transparência aos processos públicos; tais preceitos, muitos deles importados do setor privado, passam de sugestões a obrigações que bons governos devem praticar.
Além disso, a qualificação dos governantes passou a ser um tema recorrente, para que possam se adequar a esses novos pressupostos. Com os municípios, estas mudanças também foram sentidas, embora com algumas dificuldades para a implementação destas novas regras, especialmente para aqueles menores, sem uma expertise técnica e burocrática adequada para dar suporte a procedimentos que visam uma administração pública ajustada aos novos tempos.
Em 2015, a Câmara Municipal de Taquaritinga, por meio da Resolução n.º 56/2015, criou a Escola do Legislativo, com o objetivo de oferecer suporte de natureza técnico-administrativa às atividades parlamentares. A Escola do Legislativo visa oferecer aos vereadores e servidores os subsídios para que exerçam de forma eficaz suas atividades, complementarem seus estudos em todos os níveis, formar e qualificar lideranças comunitárias e políticas, além de estimular a pesquisa técnico-acadêmica, em cooperação com outras instituições.
Essas ações podem se dar por diversas formas: palestras, cursos, seminários, encontros, videoconferências etc, visando ao fortalecimento do Poder Legislativo como instrumento essencial ao Estado Democrático e ao exercício da cidadania. A Escola do Legislativo de Taquaritinga é subordinada à Mesa Diretora e tem a seguinte estrutura organizacional: Presidência; Direção; Coordenação Pedagógica; Secretaria; e Conselho Escolar.
Utiliza o recinto da sede da Câmara Municipal, com recursos previstos no
orçamento anual da Casa. Entretanto, é preciso revitalizar este espaço, para que a população também seja convidada a participar, de forma democrática, das decisões tomadas em âmbito local.
Em 2016, a Escola do Legislativo promoveu um círculo de palestras, com especialistas de diversas áreas, sobre temas de interesse público, dentre os quais o ex-ministro Antidrogas Walter Maierovitch, e o atual Coordenador-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça Carlos Eduardo Sobral; reativou o Parlamento Jovem, projeto de conscientização nas escolas públicas e particulares da cidade, com a escolha dos estudantes-vereadores; organizou cursos de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nível básico, com apoio do Ministério Público; além da incumbência de propiciar aos vereadores eleitos um curso de capacitação para atuação parlamentar, no primeiro semestre do mandato, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara.
É preciso ponderar que, no bojo das iniciativas cidadãs trazidas com a Constituição de 1988, esta Carta também institucionalizou os mecanismos participativos como cruciais para aumentar a qualidade da democracia. Prova disso é que no artigo 1º, parágrafo único, a Constituição expressa o apreço ao princípio da soberania popular pelo qual “todo o poder emana do povo”. Neste sentido, revitalizar a Escola do Legislativo é, também, convidar a população para a deliberação coletiva de políticas públicas; afinal, poder local e cidadãos não são esferas dissociadas, mas intercambiáveis e em simbiose constante.
Por fim, é preciso destacar que, em um cenário de polarização política, onde a crise de representatividade é constante, qualificar o quadro político local é fortalecer a própria democracia, impedindo ações arbitrárias por parte dos governos; afinal, para quem quer ser um governante, é preciso saber dos desafios e dos mecanismos para superá-los.
* Luís Bassoli é advogado e ex-presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga (SP).
**Luciléia Aparecida Colombo é taquaritinguense e Professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas.
***Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.