Vereador requer informações serviços de energia elétrica e de telecomunicações

Nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, o vereador Antônio Vidal da Silva, o popular Tonhão da Borracharia, requereu durante a primeira sessão ordinária de 2022 que o encaminhe ao parlamentar, em tempo hábil, informações com relação ao cumprimento da Lei Complementar n.º 4.760/2021, a qual dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações.

Tonhão quer saber se há fiscalização do Poder Executivo para o cumprimento desta lei e se já houve sanções e/ou multas relativas ao descumprimento da referida norma.

O vereador ressalta que esta Casa de Leis aprovou em 19 de julho de 2021 em sessão extraordinária a Lei Complementar n.º 4.760/2021 com o objetivo de cessar a desorganização dos fios nos postes do nosso município.

Porém, o próprio Tonhão tem observado que, existem muitos cabos soltos e pendurados em diversos locais e, portanto, oferecendo potencial riscos de acidentes aos munícipes e, principalmente, aos motociclistas.