Toque de recolher municipal prevalece sobre o estadual

Desde a noite de segunda-feira, dia 23 de fevereiro, Taquaritinga vive um toque de recolher previsto no n.º 5.125, baixado pelo prefeito Vanderlei Mársico. A circulação de pessoas é proibida das 21h até as 5h da madrugada seguinte.

Dois dias depois, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou a mesma medida no Estado, mas a partir das 23h, como tentativa de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida vale a partir desta sexta-feira feira, 26 de fevereiro, e se prolongará até 14 de março.

Mas, afinal, o morador de Taquaritinga deve seguir a decisão do prefeito ou do governador? O procurador do Legislativo, Dr. João Pedro Cucolicchio Rosa, responde: “Por ser mais restritivo, o que vale no município é o decreto do prefeito. O toque de recolher vigora até domingo, dia 28. Caso não seja renovado, aí sim devemos seguir o horário imposto pelo Estado”.

O decreto

A restrição atinge a circulação noturna de pessoas, mas vai além: estabelece o controle de fluxo de pessoas em mercados, para evitar aglomerações.

O texto assinado pelo chefe do Executivo proíbe a circulação e permanência de qualquer indivíduo, bem como o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 21h às 5h, exceto em casos de urgência e compras de medicamentos em farmácias.

A restrição, porém, não se aplica aos trabalhadores de serviços de entrega (delivery) e trabalhadores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde, limpeza e segurança.

Os mercados, padarias, hortifrútis e similares deverão restringir e controlar o fluxo de pessoas nos estabelecimentos. O descumprimento das regras resultará em sanções administrativas, cível e criminal, além de multa.

A fiscalização é realizada pela Força Tarefa formada pela Polícia Militar e agentes públicos municipais.

Fonte: AICMT