Nossa Palavra – Dia do Prefeito

Na terça-feira, 6 de outubro, comemora-se o dia do Prefeito. O cargo de gestor público é escolhido por eleição popular, realizada de quatro em quatro anos. O candidato nomeado além de ganhar o reconhecimento como representante da cidade, ganha ainda funções políticas, como obter auxílios e benefícios para o desenvolvimento social, cultural e econômico da localidade, negociar convênios, apresentar projetos de leis na Câmara Municipal, publicar ou sancionar leis, além de representar legalmente o município.

Para muitos cidadãos, ser prefeito é fácil, mas na verdade o administrador público municipal vive em constante angústia (embora nem sempre explícita) de que, dispondo de poder político real pela proximidade com a cidadania, é obrigado, na maioria dos casos, a sair com o pires na mão pedindo recursos para melhorar as condições de vida de suas comunidades. Mais grave ainda é que, normalmente, o sucesso da gestão não depende de seu esforço apenas, pois oscila ao sabor da economia nacional, que lhe garante (ou não) a principal fonte de receita: as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os gestores municipais são os mais cobrados em relação à prestação de serviços públicos e, em contrapartida, os que menos recebem na repartição das receitas tributárias. As receitas tributárias existem e batem recorde de arrecadação a cada ano e o município, por sua vez, passa a participar menos dessa divisão e a acumular maior número de responsabilidade junto à população.

Atrair investimentos pra os municípios implica diferenciar interesses, encontrar vocações e conceber estratégias e políticas públicas consistentes. Mas há desequilíbrios regionais e sociais tão graves, e não podemos nos iludir com o alcance da descentralização. O esforço de mobilização e cooperação deve partir de uma organização regional de municípios.

Na sua vida pública, o prefeito convive com as imensas dificuldades. Ele sofre na pele a falta de recursos financeiros, da limitação dos recursos humanos, da incompreensão de outras autoridades, dos inúmeros obstáculos que se opõe à vontade de bem administrar os municípios ou de bem exercer o papel de gestor municipal.

O prefeito tem uma responsabilidade ética que é, em princípio, absoluta como a de qualquer outro cidadão. Mas, além disso, ela comporta uma responsabilidade adicional que é proporcional à importância econômica, política e cultural de seu Município na vida do Estado, e do País. O prefeito deve comporta-se com absoluto respeito e cuidado pelo patrimônio econômico, político e cultural de seus cidadãos, os munícipes. Deve preservar e ampliar os valores construídos coletivamente em sua municipalidade. Deve cumprir o programa político para o qual foi eleito, sem limitar-se a ser apenas o prefeito de seus eleitores.

Enfim, ser prefeito não é fácil não, mas vale a pena entrar na luta por melhoria de condições de vida de seus habitantes.