Câmara de Taquaritinga aprova projeto de combate ao feminicídio

Na sessão de segunda-feira (19 de fevereiro), a Câmara de Taquaritinga aprovou por unanimidade o projeto de lei, de autoria do vereador Prof. Caio Porto (foto), que institui a campanha de conscientização de combate ao feminicídio. Compreende-se por feminicídio o homicídio cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

A definição do tipo penal é relativamente recente. Em 9 de março de 2015 foi sancionada a Lei n°. 13.014, que acresce ao Código Penal o crime de feminicídio. O assunto é uma questão humanitária, já que no ano de 2010 o Brasil chegou à taxa de 4,6 assassinatos para cada 100 mil brasileiras. Este índice colocou o Brasil na 7.ª colocação mundial em mortes em razão do gênero feminino, perdendo apenas para El Salvador; Trinidad e Tobago; Guatemala; Rússia, Colômbia e Belize. Nos últimos cinco anos, contudo, o Brasil pulou para a 5.ª posição, superando Trinidad e Tobago e Belize.

Em 2013, por iniciativa do então vereador Luisinho Bassoli, a Câmara criou o SOS – Violência Contra a Mulher, um órgão interno destinado a amparar vítimas de violência doméstica, cooperar na apuração dos fatos e promover campanhas para coibir agressões futuras.