Decreto estadual reconhece oficialmente a medida adotada pelo município e autoriza órgãos do Estado a reforçarem o apoio às ações de resposta e recuperação após a tempestade
O Governo do Estado de São Paulo homologou oficialmente a Situação de Emergência decretada pelo município de Taquaritinga em razão dos graves danos provocados pela forte tempestade registrada na madrugada de 24 de julho de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28 de julho, por meio do Decreto nº 70.769, de 27 de julho de 2026, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Com a homologação, o Estado reconhece a validade do Decreto Municipal nº 6.022, editado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, que declarou Situação de Emergência nas áreas afetadas pelo vendaval classificado sob o código COBRADE 1.3.2.1.5. A homologação terá vigência de 180 dias, retroagindo seus efeitos à data da ocorrência do desastre, em 24 de julho de 2026.
A publicação representa um importante avanço no processo administrativo previsto pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, uma vez que a homologação estadual constitui uma das etapas necessárias para o encaminhamento do pedido de reconhecimento federal da Situação de Emergência, procedimento que continua seguindo os trâmites legais estabelecidos pela legislação vigente.
Além de reconhecer oficialmente a situação enfrentada pelo município, o decreto autoriza que órgãos e entidades da Administração Pública Estadual prestem apoio às áreas atingidas, desde que haja articulação prévia com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC). Essa autorização amplia as possibilidades de cooperação entre Estado e Município nas ações voltadas ao atendimento da população, recuperação da infraestrutura e restabelecimento dos serviços essenciais.
A homologação ocorre poucos dias após a tempestade que provocou destelhamentos de residências e prédios públicos, queda de centenas de árvores, danos à infraestrutura urbana e rural, além da interrupção no fornecimento de energia elétrica e de serviços de comunicação em grande parte do município. Desde então, equipes da Prefeitura, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e diversos órgãos estaduais atuam de forma integrada nas ações de limpeza, assistência às famílias atingidas e reconstrução dos espaços públicos.
O decreto estadual fundamenta-se na Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, na Resolução CMil nº 029/610, de 12 de agosto de 2025, e na Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, normas que regulamentam os procedimentos para reconhecimento e homologação de situações de emergência em todo o país.
Com a homologação publicada, Taquaritinga fortalece sua capacidade institucional para dar continuidade às medidas de resposta ao desastre e às articulações necessárias para obtenção de novos apoios técnicos e financeiros destinados à recuperação do município. A expectativa da Administração Municipal é de que o processo tenha prosseguimento junto ao Governo Federal, respeitando todas as etapas técnicas previstas na legislação.
