Município alerta que prática é proibida por lei, pode configurar crime ambiental e gera prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente
A Prefeitura de Taquaritinga, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, anunciou o reforço das ações de fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em diferentes regiões do município. A iniciativa tem como objetivo preservar o meio ambiente, proteger a saúde pública e conscientizar a população sobre a importância da destinação correta de entulhos, móveis, resíduos de poda e demais materiais.
De acordo com a administração municipal, o descarte de resíduos da construção civil, móveis, sofás, colchões, restos de poda, galhadas, terra e outros materiais em vias públicas, estradas rurais, terrenos baldios, áreas verdes, margens de córregos, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e demais locais não autorizados é proibido pela Lei Municipal nº 5.065/2025 e pelo Decreto nº 5.980/2026, que regulamentam o Sistema Municipal de Gestão Sustentável dos Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e Massa Verde.
Além dos impactos ambientais, a prática constitui infração administrativa e pode caracterizar crime ambiental, sujeitando os responsáveis à aplicação de multa de R$ 3.201,00, correspondente a 100 URMTs, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação vigente.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, os principais pontos de descarte clandestino identificados atualmente são a Estrada da Boiadeira, a Estrada do Paraguassu e a Estrada da AABB. Nesses locais, equipes de fiscalização têm encontrado resíduos da construção civil, móveis inutilizados, colchões, galhadas, terra e outros materiais descartados de forma irregular.
A Prefeitura destaca que esse tipo de descarte provoca degradação ambiental, compromete a paisagem urbana e rural, favorece a proliferação de mosquitos, escorpiões, roedores e outros vetores de doenças, além de contaminar o solo e os recursos hídricos. Outro reflexo é o aumento dos gastos públicos com serviços de limpeza e recuperação das áreas afetadas, recursos que poderiam ser destinados a setores como saúde, educação e infraestrutura.
Como alternativa legal, o município disponibiliza à população a Área de Transbordo e Triagem (ATT) Municipal, que está situada na Rua Eugenio Durante, Distrito Industrial Nadir de Paula Eduardo, que recebe gratuitamente até um metro cúbico de resíduos da construção civil por descarga, além de resíduos volumosos, como móveis e colchões, e materiais provenientes de poda, galhadas, troncos e demais resíduos de massa verde, observadas as normas de funcionamento do espaço.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade informou que a fiscalização será intensificada e que os responsáveis pelos descartes irregulares serão identificados e autuados sempre que possível. Para isso, a administração ressalta a importância da participação da população por meio de denúncias acompanhadas de fotografias, vídeos, identificação de veículos, placas e localização exata das ocorrências.
Segundo a Prefeitura, preservar a cidade é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a comunidade. A orientação é para que todos utilizem os locais adequados para a destinação dos resíduos, contribuindo para manter Taquaritinga limpa, organizada e ambientalmente sustentável.
