Requerimento solicita relação de pagamentos pendentes desde 2023 e dados sobre rescisões quitadas pelo município durante o ano de 2025
O vereador Raimundo do Rancho apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre rescisões trabalhistas e pagamentos a funcionários que prestaram serviços à Prefeitura de Taquaritinga. A solicitação foi apresentada durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 5 de outubro.
Por meio do Requerimento nº 321/2026, o parlamentar direcionou os questionamentos à Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do setor de Recursos Humanos, buscando levantar informações sobre possíveis pagamentos rescisórios ainda pendentes e aqueles que já foram efetuados pela administração.
No primeiro item, Raimundo do Rancho solicita uma relação detalhada de todas as rescisões trabalhistas atrasadas que a Prefeitura possua desde 2023. O documento pede que sejam informados os nomes dos respectivos trabalhadores, os valores devidos e as datas de encerramento dos contratos.
Além dos débitos eventualmente existentes, o vereador quer informações sobre os pagamentos realizados anteriormente. Por isso, o segundo ponto do requerimento solicita uma relação de todas as rescisões trabalhistas pagas durante o ano de 2025, também com identificação dos beneficiários, valores e datas em que os pagamentos foram efetuados.
O pedido busca, portanto, estabelecer um panorama sobre a situação das rescisões envolvendo trabalhadores que mantiveram vínculo de prestação de serviços com a administração municipal, permitindo comparar as obrigações eventualmente pendentes com aquelas já quitadas.
É importante destacar que a apresentação do requerimento não comprova, por si só, a existência ou o volume de rescisões atualmente em atraso. Embora o texto parlamentar utilize a expressão “rescisões trabalhistas atrasadas”, caberá à Prefeitura, por meio das informações solicitadas, confirmar quantos casos existem, os respectivos valores e a situação administrativa de cada um.
O documento também não informa o montante global que poderia estar pendente nem apresenta estimativa do impacto financeiro desses pagamentos sobre as contas municipais.
Os requerimentos de informação integram os instrumentos de fiscalização utilizados pelo Poder Legislativo para obter dados e documentos da administração pública. Após o encaminhamento, a expectativa é de que o setor responsável apresente as informações solicitadas nos termos e prazos aplicáveis.
Com a resposta do Executivo, será possível conhecer de forma mais precisa a situação das rescisões desde 2023 e os pagamentos realizados em 2025.
