Secretaria de Meio Ambiente apresenta balanço de 2025, destaca base legal, rigor técnico e fiscalização permanente em áreas públicas e privadas
A Prefeitura Municipal de Taquaritinga, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, divulgou um balanço oficial das ações realizadas ao longo de 2025 no campo da arborização urbana, reafirmando o tema como política pública permanente, estruturante e indispensável para a segurança da população, a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental do município. Segundo a administração, todas as medidas adotadas seguem critérios técnicos, legais e normativos, sem flexibilizações ou tratamentos diferenciados.
A atuação da Secretaria está integralmente fundamentada na Lei Municipal nº 4.387/2016, que instituiu o Plano Diretor de Arborização Urbana de Taquaritinga. Esse instrumento legal orienta o planejamento, o manejo, a conservação, a reposição e a expansão das árvores no perímetro urbano, reconhecendo a arborização como infraestrutura urbana essencial e como patrimônio ambiental coletivo. De acordo com a Prefeitura, a gestão desse patrimônio exige responsabilidade administrativa, embasamento técnico e visão de longo prazo.
Ao longo de 2025, a Secretaria intensificou vistorias técnicas em áreas públicas, abrangendo praças, canteiros centrais, avenidas, áreas verdes e demais espaços de uso comum. Muitas dessas ações, conforme o balanço, tiveram origem em situações historicamente negligenciadas, como árvores envelhecidas, manejo inadequado acumulado ao longo dos anos, conflitos com equipamentos públicos e riscos potenciais à integridade de pessoas, edificações e estruturas urbanas. As intervenções realizadas, ressalta o órgão, decorreram exclusivamente de diagnósticos técnicos, nos quais não havia alternativas viáveis à supressão ou à intervenção mais severa.
Nesse contexto, foram analisados 106 pedidos de supressão arbórea, sendo 54 autorizações referentes a áreas públicas, nas quais a responsabilidade pela intervenção e pela compensação ambiental é do próprio Poder Público. Todas as autorizações, segundo a Secretaria, foram precedidas de avaliação técnica individualizada, fundamentada tanto no Plano Diretor de Arborização Urbana quanto nas normas da ABNT NBR 16.246, que estabelece critérios técnicos para poda, manejo e intervenções na arborização urbana. A administração destaca que a emissão de autorização não exime o cumprimento das obrigações legais, e que os requerentes que não atenderam às medidas compensatórias previstas serão notificados e autuados, quando cabível.
Paralelamente às ações em áreas públicas, a Secretaria retomou de forma sistemática as vistorias ambientais em imóveis privados, especialmente aquelas vinculadas à emissão do Habite-se, procedimento previsto na legislação municipal e que, por longo período, não vinha sendo executado de maneira efetiva. Entre janeiro e novembro de 2025, foram analisados 212 processos, dos quais 111 imóveis atenderam às notificações ambientais e realizaram o plantio de árvores no passeio público, regularizando sua situação conforme as exigências legais.
Por outro lado, imóveis que não cumpriram as determinações, mesmo após notificação, foram submetidos às medidas administrativas previstas em lei, incluindo sanções e penalidades. Segundo a Secretaria, todos os processos pendentes serão objeto de fiscalização e encaminhamento administrativo, assegurando que ninguém deixará de cumprir a legislação ambiental, especialmente em relação às exigências vinculadas ao Habite-se, apontadas como um passivo histórico do município.
As análises técnicas, ainda conforme o balanço, consideram de forma integrada o Plano Diretor de Arborização Urbana, o Plano de Mobilidade Urbana e normas técnicas da ABNT, com destaque para a NBR 9050, que estabelece faixa livre mínima de 1,20 metro para circulação segura de pedestres, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Esse conjunto normativo, segundo a Prefeitura, orienta decisões que buscam conciliar acessibilidade, segurança, mobilidade e preservação ambiental, afastando soluções simplistas.
No total, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade analisou 376 processos ambientais em 2025, envolvendo autorizações, vistorias, podas, supressões, orientações técnicas e ações corretivas em áreas públicas e privadas. Para a administração municipal, o volume expressivo reflete uma atuação contínua e técnica, voltada não apenas à preservação ambiental, mas também à prevenção de riscos, à correção de passivos históricos e à proteção da população.
A atual gestão reforça que sua atuação é pautada exclusivamente por critérios técnicos, legais e normativos, com aplicação isonômica da legislação ambiental. Segundo a Secretaria, quando tratada com seriedade técnica e responsabilidade institucional, a arborização urbana deixa de ser vista como obstáculo e passa a cumprir sua função essencial: qualificar o espaço urbano, proteger vidas e contribuir para uma cidade mais segura, acessível e ambientalmente equilibrada.
