Delo Bate Bola apresentou requerimentos solicitando informações sobre multas por falta de limpeza de imóveis, destinação de resíduos e medidas para evitar problemas ambientais no município
O vereador Delo Bate Bola apresentou dois requerimentos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 19 de outubro. As solicitações abordam a fiscalização de terrenos com mato alto e acúmulo de resíduos, além das condições de funcionamento e da capacidade do aterro sanitário municipal.
Por meio do Requerimento nº 330/2026, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ocupação do Solo informações sobre os procedimentos adotados para fiscalizar terrenos com mato alto, lixo, entulho e outras situações que possam representar riscos à saúde e à segurança da população.
Entre os questionamentos, estão os canais disponíveis para denúncias, a legislação aplicada, os valores atualizados das multas e os prazos concedidos aos proprietários para limpeza, apresentação de defesa e pagamento das penalidades.
Além disso, Delo Bate Bola solicita dados sobre a quantidade de notificações e multas aplicadas em 2025 e 2026, incluindo os valores lançados, arrecadados e pendentes de pagamento.
O vereador também questiona se a Prefeitura realiza a limpeza quando os proprietários não cumprem suas obrigações e se os custos são posteriormente cobrados. Outro ponto envolve a possibilidade de incluir multas e despesas de limpeza no carnê do IPTU, de forma discriminada e respeitando a legislação.
Já no Requerimento nº 336/2026, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre a capacidade total do aterro sanitário, o espaço ainda disponível, a quantidade diária de resíduos recebidos e a previsão de esgotamento da estrutura.
Outro aspecto abordado é a regularidade ambiental do empreendimento. O vereador pede cópia da licença ambiental e esclarecimentos sobre eventuais exigências ou notificações dos órgãos fiscalizadores.
Nesse contexto, o documento questiona quais medidas estão sendo adotadas para prevenir contaminação do solo e da água, mau cheiro, incêndios e proliferação de animais.
Também são solicitadas informações sobre possíveis projetos de ampliação ou encerramento do aterro, destinação dos resíduos a outra unidade licenciada, custos previstos e recursos disponíveis.
Por fim, Delo Bate Bola cobra a existência de um plano de contingência para garantir a continuidade da coleta e a destinação adequada do lixo caso a capacidade do aterro seja esgotada.
Os requerimentos buscam esclarecer a atuação da administração municipal na fiscalização urbana e gestão ambiental, cabendo aos setores responsáveis apresentar as informações solicitadas. Os documentos não comprovam, por si, irregularidades ou esgotamento da capacidade do aterro.
