Decreto assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani ainda na sexta-feira, 24 de julho, tem validade de 180 dias, autoriza medidas excepcionais para resposta ao desastre e reforça ações de assistência, reconstrução e recuperação da cidade
A Prefeitura de Taquaritinga oficializou a Situação de Emergência no município em razão dos graves danos provocados pelo forte vendaval que atingiu a cidade na madrugada da última sexta-feira (24). A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 6.022, de 24 de julho de 2026, assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, com fundamento na legislação federal que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
De acordo com o decreto, a decisão foi tomada após parecer técnico favorável da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), que constatou a gravidade da situação enfrentada pelo município e a necessidade de adoção de medidas administrativas excepcionais para garantir assistência à população, restabelecimento dos serviços públicos e recuperação das áreas afetadas.
O documento descreve que o temporal ocorreu por volta das 4h15, registrando aproximadamente 32 milímetros de chuva em cerca de 30 minutos, acompanhado de rajadas de vento estimadas entre 100 km/h e 120 km/h. O fenômeno foi classificado como Vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5, código utilizado pela Defesa Civil para identificar esse tipo de desastre natural.
Os impactos foram expressivos em diferentes regiões do município. Conforme o decreto, houve destelhamentos de residências, prédios comerciais e públicos, desabamento de muros, danos em equipamentos públicos, queda de árvores e interrupção dos sistemas de energia elétrica e de comunicação em mais de 70% do território municipal, comprometendo parcialmente a capacidade de resposta do Poder Público.
Com a publicação da medida, todos os órgãos municipais passam a atuar de forma integrada sob a coordenação da COMDEC, concentrando esforços nas ações de resposta ao desastre, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução da infraestrutura danificada.
Além disso, o decreto autoriza a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para ampliar o atendimento às famílias afetadas. A iniciativa busca fortalecer a mobilização comunitária e acelerar o processo de recuperação do município.
Outro ponto importante previsto no texto é a autorização para que autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil possam, em situações de risco iminente, ingressar em residências para prestar socorro ou determinar evacuações, bem como utilizar propriedades particulares quando houver necessidade para proteção da população, assegurando posterior indenização ao proprietário em caso de danos.
O decreto também estabelece que, quando houver reconhecida utilidade pública, poderão ser iniciados procedimentos de desapropriação conforme a legislação vigente. Ainda, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, ficam autorizadas dispensas de licitação para aquisição de bens, contratação de obras e serviços indispensáveis ao enfrentamento da emergência, observadas as condições previstas na legislação.
A Situação de Emergência terá vigência de 180 dias, período durante o qual a administração municipal poderá adotar medidas excepcionais para acelerar a recuperação da cidade e minimizar os impactos causados pelo desastre.
A publicação do decreto representa um importante instrumento jurídico para ampliar a capacidade de atuação do município, facilitar o acesso a recursos estaduais e federais e garantir maior agilidade na reconstrução de Taquaritinga, que segue mobilizada para restabelecer a normalidade e prestar assistência às famílias atingidas pelo vendaval.
