Administração municipal afirma que processo segue rigorosamente a legislação e explica que homologação depende de análises técnicas dos governos estadual e federal
A Prefeitura de Taquaritinga divulgou uma nota explicativa para esclarecer à população como funciona o procedimento administrativo de homologação e reconhecimento da Situação de Emergência, decretada após o forte temporal que atingiu o município. O comunicado tem como objetivo esclarecer dúvidas e combater informações equivocadas que vêm circulando sobre o andamento do processo junto ao Governo Federal.
Segundo a Administração Municipal, são incorretas as afirmações de que o município estaria enfrentando dificuldades para obter o reconhecimento federal em razão de suposta incapacidade administrativa. A Prefeitura ressalta que o procedimento segue um rito técnico e legal estabelecido pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, pela Lei Federal nº 12.608/2012 e pelas normas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sendo adotado de forma padronizada em todo o país.
De acordo com a nota, o primeiro passo consiste na identificação dos danos causados pelo desastre, seguida da elaboração de laudos técnicos, levantamento dos prejuízos, registros fotográficos, preenchimento do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e demais documentos exigidos. Após essa etapa, o município publica o decreto declarando a Situação de Emergência.
Em seguida, toda a documentação é cadastrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma oficial do Governo Federal utilizada para registrar e analisar ocorrências de desastres naturais em todo o território nacional. O processo é então encaminhado à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, responsável por realizar a análise técnica da documentação, verificar sua conformidade e, quando necessário, solicitar complementações ou ajustes.
Somente após a homologação estadual é que o processo segue para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Cabe a esse órgão realizar a análise final e, se todos os requisitos forem atendidos, publicar o reconhecimento federal da Situação de Emergência por meio de Portaria no Diário Oficial da União.
A Prefeitura enfatiza que esse fluxo não foi criado pelo Município, mas corresponde ao procedimento oficial adotado em todo o Brasil para garantir que os pedidos sejam avaliados de maneira técnica, uniforme e fundamentada. Além disso, destaca que é comum, durante a tramitação, que os órgãos estaduais ou federais solicitem documentos complementares, correções ou esclarecimentos, sem que isso represente irregularidades ou atraso por parte da administração municipal.
Conforme informado, a Prefeitura de Taquaritinga afirma estar cumprindo rigorosamente todas as etapas previstas na legislação, mantendo contato permanente com a Defesa Civil Estadual e adotando todas as providências necessárias para assegurar o regular andamento do processo.
Por fim, a Administração Municipal reforça que não existe previsão legal para que o reconhecimento federal seja concedido sem o cumprimento das etapas técnicas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A Prefeitura reiterou seu compromisso de manter a população informada sobre cada avanço do processo, pautando suas ações pela transparência, responsabilidade e respeito à legislação vigente.
