Edital prevê Casa de Passagem e Abrigo Institucional com 20 vagas simultâneas, além de abordagem social diária; organizações interessadas podem apresentar propostas até 3 de novembro
A Prefeitura de Taquaritinga abriu o Edital de Chamamento Público SMDS nº 002/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela execução integrada de serviços de acolhimento e abordagem social no município. O procedimento é conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com coordenação da Secretaria Municipal de Gestão.
Publicado em 1º de outubro, o edital prevê a celebração de Termo de Colaboração para atendimento socioassistencial de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade. A estrutura será organizada em três frentes articuladas, combinando acolhimento e atuação diretamente nos territórios.
A primeira é a Casa de Passagem, serviço de alta complexidade destinado ao atendimento emergencial e imediato, com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana. O trabalho deverá envolver recepção, diagnóstico das necessidades e encaminhamentos.
Também será mantido um Abrigo Institucional, igualmente de alta complexidade e funcionamento ininterrupto, destinado ao acolhimento provisório, com alimentação, higiene, proteção e acompanhamento socioassistencial. Casa de Passagem e Abrigo terão, juntas, capacidade para 20 acolhimentos simultâneos.
A terceira frente será o Serviço Especializado em Abordagem Social, de média complexidade. A previsão é de busca ativa diária, das 6h à meia-noite, com duas equipes atuando simultaneamente. O serviço deverá atender jovens, adultos, idosos e famílias, priorizando aproximação, escuta qualificada, orientação e construção gradual de vínculos.
Entre as diretrizes estabelecidas, o ingresso no acolhimento não poderá depender da apresentação prévia de documentos indisponíveis, comprovante de endereço ou adesão a tratamentos ou crenças religiosas. O edital também prevê soluções para receber pessoas acompanhadas de animais de estimação, buscando preservar vínculos afetivos.
O documento ainda veda ações coercitivas, remoções compulsórias e práticas higienistas, estabelecendo parâmetros fundamentados na proteção social e no respeito aos direitos dos usuários.
As OSCs interessadas podem protocolar propostas entre 2 de outubro e 3 de novembro. Pedidos de esclarecimento e impugnações poderão ser apresentados até 23 de outubro. O resultado preliminar está previsto para 17 de novembro, seguido da fase de recursos, entre 18 e 25 de novembro.
A documentação deverá ser entregue no Protocolo Geral da Prefeitura, na Rua Romeu Marsico, nº 200, em mídia digital, com arquivos em PDF pesquisável e os documentos exigidos pelo edital. O conteúdo integral e os anexos estão disponíveis no portal oficial do município.
