Projeto foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária e permitirá ao município administrar recursos destinados à prevenção, resposta e reconstrução após eventos como o temporal que atingiu a cidade
A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDeC). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, surge em um momento decisivo para o município, que enfrenta as consequências da forte tempestade acompanhada de ventos intensos e granizo registrada na última sexta-feira, 24 de julho.
Com a criação do FUMDeC, Taquaritinga passa a contar com um instrumento de natureza contábil e financeira destinado a centralizar, administrar e aplicar recursos voltados às políticas de proteção e defesa civil. O objetivo é proporcionar maior agilidade, transparência e eficiência na execução de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou tecnológicos.
A votação ocorreu em caráter de urgência, motivada pela necessidade de estruturar o município para receber e administrar recursos provenientes de outras esferas de governo. Após o reconhecimento da situação de emergência pelos governos estadual e federal, Taquaritinga se prepara para captar verbas destinadas à reconstrução das áreas atingidas pelo vendaval.
Nesse contexto, a criação do fundo representa uma etapa estratégica no processo de recuperação da cidade. Com um mecanismo específico para gerir os recursos destinados à Defesa Civil, a administração municipal poderá executar ações com maior segurança jurídica e financeira, garantindo que os investimentos sejam direcionados às necessidades decorrentes da calamidade.
A tempestade do dia 24 de julho provocou uma série de danos em Taquaritinga, incluindo destelhamentos de residências e prédios públicos, queda de árvores, prejuízos em escolas, unidades de saúde, propriedades rurais e interrupções no fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicação. Os impactos levaram o município a decretar situação de emergência, posteriormente homologada pelo Governo do Estado de São Paulo e reconhecida pelo Governo Federal, ampliando a possibilidade de acesso a recursos para reconstrução.
Além de atender às demandas atuais, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil também terá papel permanente na estrutura administrativa do município. O instrumento permitirá que Taquaritinga esteja mais preparada para enfrentar futuros eventos climáticos extremos, investindo não apenas em ações emergenciais, mas também em medidas preventivas que reduzam riscos e fortaleçam a capacidade de resposta do poder público.
A aprovação unânime do projeto evidencia o consenso entre os vereadores sobre a necessidade de dotar o município de mecanismos modernos para enfrentar situações de emergência. Em um cenário de mudanças climáticas e aumento da frequência de eventos severos, a criação do FUMDeC é considerada um importante avanço na política municipal de proteção e defesa civil.
Com a sanção da lei, a expectativa é que o fundo passe a integrar as estratégias de reconstrução de Taquaritinga, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos que deverão ser destinados à recuperação da infraestrutura urbana, do patrimônio público e das áreas afetadas pelo temporal.
