Decreto assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani prevê participação de representantes da educação, conselhos, Legislativo e sociedade civil na construção do novo planejamento decenal
A Prefeitura de Taquaritinga publicou o Decreto nº 6.013, de 8 de julho de 2026, que institui a Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) para o período de 2027 a 2037. A medida estabelece a estrutura de governança que coordenará a construção do documento, com participação de representantes do poder público, da comunidade escolar e da sociedade civil organizada.
Assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, o decreto considera a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), e destaca a necessidade de garantir um processo democrático e participativo na definição das metas e estratégias para a educação municipal na próxima década.
De acordo com o texto, a Comissão Gestora será composta por representantes titulares e suplentes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação, gestores, professores e servidores da rede municipal, além de pais ou responsáveis por alunos, Câmara Municipal, Conselho do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Tutelar e sociedade civil organizada.
Os membros serão nomeados por ato oficial do Poder Executivo. O decreto também prevê que especialistas, técnicos e representantes de outras instituições poderão ser convidados para colaborar com os trabalhos da comissão, sem direito a voto. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação deverá constituir o Fórum Municipal de Educação, que integrará a comissão durante todo o processo de elaboração do plano.
Entre as principais atribuições da Comissão Gestora estão coordenar a elaboração do PME, definir e acompanhar o cronograma de trabalho, promover consultas públicas, reuniões, debates e audiências, sistematizar as propostas apresentadas pela comunidade, produzir estudos técnicos e garantir o alinhamento entre o plano municipal e as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
Ao final dos trabalhos, caberá à comissão encaminhar a minuta do Plano Municipal de Educação ao Poder Executivo, que posteriormente enviará o projeto para análise e votação na Câmara Municipal.
O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Educação designe uma equipe técnica para prestar suporte aos trabalhos da comissão. As atividades desempenhadas pelos integrantes serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.
A Comissão Gestora permanecerá em atividade até a conclusão da elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação 2027/2037, documento que estabelecerá as metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da educação no município ao longo dos próximos dez anos.
