Município destaca importância da declaração para definição do índice de participação no ICMS e orienta contribuintes sobre atendimento
A Prefeitura de Taquaritinga alertou que o prazo para a entrega da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) 2025 termina em 20 de março de 2026, conforme informou a Secretaria Municipal da Fazenda. A emissão no período correto é considerada fundamental para garantir a apuração adequada do índice que determina a fatia de Taquaritinga na arrecadação estadual do ICMS, fator diretamente relacionado ao volume de recursos destinados ao município.
Segundo a administração municipal, a declaração é determinante para o fortalecimento das receitas locais e influencia a capacidade da Prefeitura em investir em serviços públicos essenciais. Por isso, o governo orienta que os produtores rurais realizem o procedimento com antecedência, evitando contratempos e prejuízos ao caixa municipal.
Os contribuintes devem comparecer à Divisão Técnica de Tributação, instalada na Rua Romeu Mársico, nº 200, no Paço Municipal, das 8h às 15h, levando os talões de notas fiscais emitidas ou não ao longo do exercício de 2025. A documentação será verificada pela equipe técnica, responsável pelo processamento das informações que compõem o cálculo do índice.
A Secretaria também disponibilizou canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e orientações específicas. O contato pode ser feito pelo telefone (16) 3253-9100 ou pelo e-mail planejamento@taquaritinga.sp.gov.br, que permanecem ativos durante o horário comercial. A orientação oficial é que os produtores não deixem para a última hora, considerando a demanda elevada nos dias que antecedem o encerramento do prazo.
A Prefeitura reforça que o cumprimento da DIPAM dentro do período estabelecido contribui diretamente para a manutenção da capacidade financeira do município. O procedimento, embora burocrático, é tratado como estratégico para assegurar repasses mais justos, permitindo ao município ampliar ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
