Proposta do Executivo visa fortalecer o atendimento em entidades assistenciais da cidade; pedido de vista adia votação decisiva
Durante a 3ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na última terça-feira, 8 de julho, foi debatido o Projeto de Lei nº 6.314/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.717.557,26. O montante será destinado à reestruturação de dotações orçamentárias vinculadas ao Fundo Nacional de Assistência Social, ao Fundo Estadual de Assistência Social e ao Plano Municipal de Assistência Social (PMAS).
O valor será aplicado principalmente em ações de alta complexidade, com foco no apoio a entidades filantrópicas como o Lar São Vicente de Paulo e a Vila Vicentina Nossa Senhora Aparecida. Tais instituições desenvolvem atendimentos diretos a idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade e outras demandas sociais urgentes. Por isso, a proposta tem caráter emergencial e, segundo a justificativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, representa um avanço estratégico na eficiência da assistência social local.
Além do atendimento direto, os recursos serão utilizados para a compra de equipamentos, materiais permanentes, serviços de terceiros e subvenções sociais, divididos conforme as exigências do Tribunal de Contas do Estado e os parâmetros da Lei Federal nº 4.320/64. Parte do crédito será coberta por superávit financeiro do exercício anterior; outra parcela virá de excesso de arrecadação previsto para o ano de 2025.
A proposta ainda prevê alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de garantir a compatibilidade entre a nova alocação orçamentária e os planos estratégicos da gestão pública municipal. Por isso, sua aprovação depende da emissão de decreto específico do Executivo, conforme detalhado no texto da proposição.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Daniela Zuppani, destacou no ofício encaminhado ao Legislativo que o crédito é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, especialmente aqueles oferecidos por entidades conveniadas que atuam na proteção integral da pessoa idosa e em situações de risco social elevado.
Segundo a legislação vigente, créditos adicionais especiais só podem ser aprovados com base em justificativa técnica e previsão legal, elementos presentes na proposta do Executivo. A iniciativa, embora autorizativa, envolve planejamento financeiro detalhado, respeitando as diretrizes do Projeto Audesp, do Tribunal de Contas.
O prefeito Fulvio Zuppani solicitou celeridade na tramitação, reforçando o caráter urgente da matéria, especialmente diante das demandas crescentes por serviços sociais no município. Ainda assim, o pedido de vista aprovado suspende momentaneamente o andamento legislativo, transferindo a responsabilidade para a próxima sessão ordinária.
A matéria entrou em pauta com pedido de urgência por parte da Prefeitura. Contudo, o vereador Jhow Adorno solicitou vistas ao projeto, o que foi aprovado por 10 votos a 4, adiando a análise final da proposta.
Em suma, o projeto sinaliza um comprometimento da gestão pública com as políticas sociais. No entanto, como envolve números expressivos e múltiplas fontes de financiamento, exigirá debate técnico aprofundado e transparência durante sua tramitação.
A sociedade civil e os gestores das entidades aguardam a decisão legislativa com expectativa. A destinação eficaz dos recursos pode representar um reforço determinante para a rede de proteção social de Taquaritinga.
