quarta-feira, 10 junho, 2026

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Executivo: Taquaritinga cria comissão para acompanhar ações do Projeto Estadual do Leite Vivaleite

Grupo terá representantes do Estado, da Prefeitura e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga instituiu uma nova comissão responsável pelo acompanhamento das atividades do Projeto Estadual do Leite Vivaleite, programa desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.003, de 1º de junho de 2026, assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani.

De acordo com o decreto, a criação da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio tem como objetivo fortalecer o monitoramento das ações realizadas no município dentro do programa estadual. O Vivaleite é uma iniciativa voltada ao atendimento social, com foco no fornecimento de leite para públicos definidos pelas políticas públicas de assistência.

A comissão foi formada por representantes de diferentes áreas, garantindo a participação integrada entre os órgãos envolvidos. Pelo Estado de São Paulo, foram nomeadas Nayara Camargo Rueda Rodriguez, como titular, e Selma Aparecida dos Santos, como suplente, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Já pela Prefeitura de Taquaritinga, os representantes indicados para acompanhar as ações na área da Saúde são Denis Eduardo Machado, como titular, e Ana Cristina de Paula Ferreira Moi, como suplente. A participação do setor de saúde busca contribuir para a organização e acompanhamento das famílias atendidas pelo programa.

O decreto também estabelece a presença do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com Jhonatas Cristiano Fidelis como titular e Sueli Cristina Luchetti Teixeira como suplente. A participação do conselho reforça o acompanhamento social e a atenção às políticas destinadas à infância e adolescência.

A comissão passa a atuar no acompanhamento do convênio firmado entre o município e o Governo do Estado, conforme previsto nas normas que regulamentam o Projeto Estadual do Leite Vivaleite, criado pelo Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, e suas alterações posteriores.

Além disso, o decreto municipal revoga disposições anteriores, incluindo o Decreto Municipal nº 5.999, de 26 de maio de 2026, estabelecendo uma nova composição para o grupo responsável pelo acompanhamento das atividades.

A formação da comissão representa uma ação administrativa voltada à organização e fiscalização das etapas do programa em Taquaritinga. Com a participação de diferentes setores, o município busca garantir maior integração entre assistência social, saúde e órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente.