Nova medida busca melhorar o desempenho escolar e reduzir custos causados pelo absenteísmo docente
Com foco na qualidade do ensino público, o Governo do Estado de São Paulo anunciou novas regras para coibir faltas injustificadas de professores da rede estadual. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 27 de junho, no Diário Oficial, por meio de resolução da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP).
O objetivo é reduzir o impacto pedagógico e financeiro causado pelo absenteísmo, que, somente no primeiro trimestre de 2025, resultou na ausência de 14,32% das aulas previstas. Destas, 33,9% não foram justificadas com documentos válidos. Estima-se um prejuízo de R$ 33,9 milhões aos cofres públicos apenas entre fevereiro e abril.
Medidas mais rígidas entram em vigor em agosto
A partir de agosto de 2025, os professores temporários que ultrapassarem 5% de faltas injustificadas na carga horária mensal terão seus contratos encerrados imediatamente. Além disso, ficarão impedidos de lecionar até o fim do ano letivo.
Já os professores efetivos que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI) também sofrerão sanções. Caso ultrapassem o mesmo limite de 5%, serão excluídos do programa no ano seguinte, perdendo os benefícios vinculados à participação.
As novas regras valem para todos os professores ativos na rede estadual, sem exceções por nível de ensino ou turno.
Ausências aceitas precisam de documentação válida
Somente serão aceitas as ausências justificadas por atestados médicos ou odontológicos, além de licenças legais previstas na legislação estadual, como afastamentos por motivo de saúde, maternidade, falecimento de parente próximo ou licença-prêmio.
Contudo, a entrega da documentação deve ser feita no dia da falta ou no dia seguinte, para que o controle seja efetivo. A medida visa evitar abusos e garantir previsibilidade às unidades escolares.
Turno noturno concentra maior índice de faltas
Embora o problema esteja presente em todos os horários, os dados revelam que o turno da noite concentra a maior taxa de faltas: 20,69%. Pela manhã, a média é de 13,19%, e à tarde, de 14,39%. Em todos os casos, o prejuízo se estende ao planejamento escolar e à continuidade pedagógica.
Política de controle será permanente
Antes da nova resolução, as faltas de temporários resultavam apenas em desconto salarial, sem outras consequências práticas. Agora, a frequência será monitorada mensalmente, com aplicação imediata de sanções administrativas em caso de descumprimento.
A Seduc-SP reforça que, no caso dos professores efetivos, a Resolução nº 95/2024 já prevê restrições à ampliação da jornada de trabalho caso a frequência anual fique abaixo de 90%. As novas diretrizes agora estendem o rigor aos temporários, visando maior eficiência e responsabilidade funcional.
Educação como prioridade
Com mais de 3 milhões de estudantes matriculados, a rede estadual depende de planejamento pedagógico contínuo e da presença efetiva dos professores. Segundo a Seduc-SP, o combate às faltas não justifica apenas os gastos públicos, mas visa garantir o direito à educação de qualidade.
Em suma, a nova política de controle de frequência representa um passo firme do governo na valorização da aprendizagem e no comprometimento com o futuro educacional do Estado de São Paulo.
