Professora Mirian Ponzio solicita esclarecimentos à Secretaria da Fazenda sobre valores e previsão de pagamento de contratos vencidos referentes à merenda escolar
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (SP), realizada na noite de segunda-feira, 3 de novembro, a vereadora Professora Mirian Ponzio apresentou um requerimento solicitando à Secretaria Municipal da Fazenda informações detalhadas sobre a dívida da Prefeitura com os agricultores da Apraft (Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Taquaritinga). O pedido busca esclarecer a situação dos pagamentos pendentes referentes ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar das unidades municipais de ensino.
No documento, a parlamentar solicita que o Executivo informe qual é o valor total da dívida existente com os produtores locais e se há previsão de pagamento dos contratos vencidos nos anos de 2022, 2023 e 2024. A preocupação da vereadora se baseia na importância do cumprimento desses compromissos para garantir a continuidade do fornecimento de alimentos e o fortalecimento da agricultura familiar no município.
Em sua justificativa, Mirian destacou que o atraso no pagamento pode comprometer não apenas a sustentabilidade financeira dos pequenos produtores, mas também o abastecimento das escolas da rede municipal, que dependem desses alimentos para oferecer uma merenda de qualidade aos alunos.
A parlamentar ressaltou ainda que o fornecimento de alimentos pela agricultura familiar atende a diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que incentiva a compra direta de produtores locais, estimulando a economia regional e promovendo práticas sustentáveis. O não cumprimento dos pagamentos, segundo ela, pode gerar desestímulo entre os produtores e impactar negativamente a política de fomento ao campo.
O requerimento foi aprovado pelo plenário e será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, que deverá responder em tempo hábil, conforme prevê o regimento interno da Câmara. A expectativa é de que o Executivo apresente um posicionamento claro sobre os valores devidos e um cronograma de regularização dos débitos com a Apraft.
A cobrança reforça o papel fiscalizador do Legislativo e o compromisso dos vereadores com a transparência na gestão pública, especialmente em setores essenciais como a educação e a alimentação escolar, que impactam diretamente o cotidiano de milhares de estudantes e famílias taquaritinguenses.
