Valores ultrapassam os R$ 230 mil e reforçam compromissos com a proteção social e o desenvolvimento educacional no município
Em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 9.452/1997, a Prefeitura de Taquaritinga publicou, por meio de Edital de Notificação, os repasses financeiros recebidos do Governo Federal, destinados a fortalecer ações de assistência social e educação básica no município. A divulgação, feita no último dia 16 de julho, visa garantir transparência e acesso à informação para toda a população, além de notificar partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais.
Os valores são provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em suma, os recursos somam R$ 230.701,82, distribuídos em diferentes programas sociais e educacionais. Tais aportes são fundamentais, pois impulsionam a melhoria de serviços públicos essenciais.
No que se refere à área social, os créditos concedidos no dia 01/07/2025 somaram R$ 25.077,52, contemplando programas como o Piso Básico Fixo, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além de ações de Média e Alta Complexidade, com destaque para o PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
Já na área da Educação, os repasses do FNDE totalizaram R$ 208.833,50. Os recursos foram direcionados majoritariamente ao programa Nacional de Alimentação Escolar, além do PDDE Básico, que apoia diretamente as APMs (Associações de Pais e Mestres) de diversas unidades escolares municipais.
A Emeb “Professora Lydia Miziara”, por exemplo, recebeu R$ 3.985,00, enquanto a Emeb “Professora Célia Dib Renzo” foi contemplada com R$ 3.115,00. Outras instituições como a Emeb “Dr. Cezar Augusto Pinheiro”, a “Maria José Calera Soares” e a “Comendador João Aiello” também foram beneficiadas, conforme o detalhamento publicado oficialmente.
Palavras-chave: repasses federais, transparência pública, assistência social, FNDE, FNAS, alimentação escolar, PDDE, programas sociais, educação infantil, Lei 9452.
Contudo, além do cumprimento legal, essa notificação pública reforça o compromisso da gestão do prefeito Dr. Fulvio Zuppani com a responsabilidade fiscal e a boa aplicação dos recursos públicos. É por meio dessa atuação responsável que políticas públicas ganham fôlego e se tornam mais eficazes na redução de desigualdades sociais e na garantia de direitos fundamentais.
Por causa da regularidade desses repasses e da clareza nas destinações, espera-se que a comunidade também se engaje na fiscalização cidadã, cobrando ações concretas e sugerindo melhorias a partir das necessidades locais.
Em um cenário em que a confiança nas instituições públicas precisa ser constantemente renovada, ações como essa são mais do que um dever: são um instrumento de cidadania ativa. Afinal, transparência gera confiança, e confiança fortalece a democracia.
