Encontro promovido pela Prefeitura reuniu secretarias e empresários para alinhar diretrizes e fortalecer práticas sustentáveis
A Prefeitura de Taquaritinga (SP) realizou, na última terça-feira, 9 de dezembro, uma reunião com empresários do setor de recolhimento de resíduos para apresentar e esclarecer os principais pontos da Lei Municipal nº 5.065/25, que institui o Sistema Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, Resíduos Volumosos e Massa Verde. O encontro, conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade em parceria com a Secretaria de Obras Públicas e Ocupação do Solo, marcou uma etapa fundamental na construção coletiva do Decreto Regulamentador da nova norma.
A reunião teve como foco aproximar o Poder Público das empresas de caçambas, convidadas a participar ativamente da elaboração das diretrizes que irão orientar os procedimentos futuros. Durante a apresentação, técnicos das secretarias detalharam a finalidade da lei, seus objetivos e os mecanismos de fiscalização e gestão que serão adotados. Além disso, destacaram a necessidade de adequação do município às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas, no Relatório de 2024, e ao alinhamento com a Política Nacional e a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Os participantes tiveram espaço para expor dúvidas, sugestões e preocupações relacionadas à operacionalização da nova legislação. Dessa forma, a Administração reforçou que a construção do decreto será feita de maneira dialogada, buscando contemplar as demandas dos profissionais envolvidos sem perder de vista a eficiência e a sustentabilidade dos serviços prestados à população.
Ao final do encontro, a Prefeitura informou que, após a finalização da minuta do Decreto Regulamentador, uma nova reunião será marcada para apresentação da versão final e debate conjunto antes da sua promulgação. O objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e implementação gradual, evitando impactos abruptos no setor.
Com a instituição da Lei nº 5.065/25, Taquaritinga avança no fortalecimento de um sistema moderno e responsável de gestão de resíduos, ampliando o compromisso com práticas ambientais adequadas e com a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
