Iniciativa do vereador Fernandinho Cabeleireiro é aprovada por unanimidade durante a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal
Na noite de segunda-feira, 28 de abril, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou sua 9ª sessão ordinária de 2025 com a aprovação de um importante avanço legislativo na área dos direitos do cidadão. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 6277/2025, de autoria do vereador Fernandinho Cabeleireiro, que dispõe sobre a implantação de atendimento privativo em casos sensíveis nos estabelecimentos públicos e privados do município.
O objetivo da medida é claro: garantir sigilo, respeito e privacidade às pessoas que se encontram em situações emocionalmente frágeis ou constrangedoras, como casos de violência doméstica, abusos, atendimentos médicos delicados, entre outros. De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos deverão dispor de ambientes reservados para esse tipo de acolhimento, promovendo assim um atendimento mais humanizado e respeitoso.
A proposta foi bem recebida por todos os vereadores presentes, que reconheceram a relevância da matéria. O presidente da Casa ressaltou o compromisso do Legislativo com pautas que promovem o respeito à dignidade humana e o fortalecimento das garantias individuais no atendimento ao público.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Após a sanção, os estabelecimentos terão prazo determinado, a ser regulamentado, para se adequarem às exigências. Caberá à Prefeitura, por meio das secretarias competentes, fiscalizar o cumprimento da nova lei.
A 9ª sessão também contou com a discussão de outras pautas de interesse público, demonstrando o empenho do Legislativo local em responder às demandas da sociedade. O projeto aprovado representa mais um passo em direção à construção de uma cidade mais acolhedora e atenta às necessidades humanas em toda a sua complexidade.
