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Governo do Estado estimula produção e amplia acesso da população a medicamentos de alta complexidade

Medida auxilia no fortalecimento do complexo industrial do setor farmacêutico e permite desenvolvimento de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de biotecnologia. O Governo do Estado editou uma norma com o objetivo de estimular o desenvolvimento da produção de medicamentos¹ biológicos no Estado de São Paulo. A Resolução SFP 51/2019 permite a suspensão do ICMS na importação de produtos utilizados nos tratamentos de diversas doenças crônicas e que auxiliam na melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Os medicamentos que serão beneficiados são utilizados no tratamento de doenças de alta complexidade,…

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Novidade: CPF substituirá outros documentos no acesso a serviços públicos

Decreto publicado nesta terça-feira (12) institui o número do Cadastro de Pessoas Físicas com documento que pode substituir a carteira de trabalho, por exemplo. O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos: Número de Identificação do Trabalhador (NIT); Número do PIS/Pasep; número e…

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