Ministério Público avalia responsabilização individual dos profissionais e reforça que vítimas devem receber reparação psicológica e física
O mutirão de cirurgias de catarata realizado em 21 de outubro de 2024 no Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) de Taquaritinga, que resultou na perda total ou parcial da visão de 13 pacientes, deve gerar uma nova frente de responsabilização. O Ministério Público avalia mover ação específica contra os profissionais envolvidos no procedimento, que utilizou incorretamente uma substância proibida para contato ocular. A medida surge após decisões judiciais que já condenaram o Estado de São Paulo e a Fundação Santa Casa de Franca, responsáveis pelo ambulatório na época, por violação grave do direito à saúde.
A primeira ação movida pelo MP resultou na condenação ao pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além da determinação de pensão vitalícia e acompanhamento médico integral às vítimas. Em outro processo, o Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade civil dos gestores. Agora, a responsabilidade penal recai sobre a equipe que atuou diretamente no mutirão, formada por um oftalmologista, dois enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem.
O promotor Ilo Wilson Marinho explica que todos os envolvidos deverão ter suas condutas analisadas de forma individualizada, e há indícios para o enquadramento em lesão corporal gravíssima. Segundo ele, enquanto a esfera civil busca assegurar o acesso integral à saúde e reparar danos sociais, a esfera penal prioriza a recomposição direta dos danos psicológicos e físicos das vítimas. “Haverá, sim, a possibilidade de indenização direta para a vítima”, afirmou.
Embora o caso seja considerado de extrema gravidade, o MP adiantou que dificilmente haverá pena privativa de liberdade. Contudo, os profissionais podem ser submetidos a restrições de direitos, prestação de serviços comunitários e até impedimentos no exercício da função. Tanto o Cremesp quanto o Coren-SP confirmaram que instauraram processos éticos, todos sob sigilo legal. Paralelamente, a Polícia Civil conduz inquérito próprio, tendo ouvido todos os envolvidos e solicitado exames complementares às vítimas.
As investigações revelaram que, no momento de fechar o corte da cirurgia, a equipe utilizou, no lugar de soro adequado, uma solução destinada apenas à assepsia superficial de pele, substância que não pode, sob nenhuma circunstância, entrar em contato com os olhos. A falha provocou danos severos e imediatos, levando à completa alteração da evolução clínica dos pacientes.
Desde fevereiro de 2025, as vítimas são acompanhadas pelo oftalmologista André Messias, coordenador da Divisão de Oftalmologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP-USP). Segundo ele, as evoluções variam entre boa, intermediária e ruim, com impactos profundamente distintos na qualidade de vida dos pacientes. Uma das vítimas morreu em 2025, por causa de um câncer não relacionado às cirurgias.
Seis dos pacientes apresentaram boa evolução, após transplantes de córnea que permitiram recuperar visão parcialmente funcional, embora insuficiente para leitura ou tarefas detalhadas. Três tiveram evolução intermediária, com falha na incorporação dos transplantes e necessidade de recobrimento da córnea com conjuntiva, mantendo o globo ocular, mas sem visão útil. Outros três enfrentaram evolução ruim: um perdeu o globo ocular em cirurgia realizada em Araraquara, e dois receberam próteses orbitárias para evitar a aparência de órbita vazia.
O AME Taquaritinga passou por mudanças de gestão desde o episódio. Em junho de 2025, a Faepa assumiu o gerenciamento da unidade. O MP informou que instaurará um procedimento de acompanhamento permanente para fiscalizar de forma contínua a atuação da nova administração, bem como a efetividade da vigilância municipal e estadual. O objetivo é evitar que falhas semelhantes se repitam.
Enquanto as investigações avançam e novas ações devem ser protocoladas, o caso permanece como um dos mais graves episódios recentes envolvendo mutirões de saúde no estado. Além das consequências clínicas, o episódio expôs fragilidades na fiscalização, na formação de equipes e no controle operacional de procedimentos sensíveis. Para o Ministério Público, a transparência, a responsabilização adequada e o acompanhamento contínuo são essenciais para reconstruir a confiança das famílias afetadas e garantir que o atendimento público ocorra com segurança, precisão e respeito ao paciente.
