Projeto enviado pelo Executivo propõe modernização de procedimentos, adequação às ferramentas digitais e revisão de normas relacionadas à fiscalização e emissão de documentos
A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, antes da sessão ordinária da última segunda-feira, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.334/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações e acréscimos ao Código de Obras e Edificações do Município. A iniciativa integra um processo de atualização da legislação urbanística local, com o objetivo de adequar normas e procedimentos às atuais demandas administrativas e tecnológicas.
O encontro teve como principal finalidade apresentar à população e aos vereadores os detalhes da proposta, considerada estratégica para a modernização dos processos relacionados à aprovação, fiscalização e regularização de obras no município. Durante a audiência, o diretor de Obras da Prefeitura, o arquiteto Felipe Augusto Oliveira da Silva, utilizou a tribuna para explicar os principais pontos do projeto e esclarecer dúvidas sobre as mudanças previstas.
De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, uma das principais alterações busca adequar os procedimentos administrativos às ferramentas digitais disponíveis, permitindo maior agilidade e eficiência na tramitação de processos. A modernização acompanha uma tendência observada em diversos municípios brasileiros, que vêm adotando sistemas informatizados para reduzir burocracias e ampliar a transparência nos serviços públicos.
Além disso, o projeto prevê a reorganização e o detalhamento dos procedimentos para concessão do Habite-se, documento indispensável para atestar que uma construção foi executada de acordo com as exigências legais e está apta para ocupação. A medida pretende oferecer mais clareza aos profissionais do setor da construção civil e aos proprietários de imóveis.
Outro ponto destacado durante a audiência foi a necessidade de harmonizar o texto do Código de Obras com o Código Tributário Municipal, evitando divergências interpretativas e garantindo maior segurança jurídica para cidadãos, empresas e para a própria administração pública.
A proposta também contempla a correção de prazos e critérios relacionados à fiscalização de obras, buscando tornar os procedimentos mais eficientes e compatíveis com a realidade operacional do município. Segundo os argumentos apresentados, a atualização permitirá uma atuação mais organizada por parte dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento das construções.
O texto prevê ainda a revogação de dispositivos considerados obsoletos ou sem aplicação prática, eliminando normas que perderam eficácia ao longo do tempo ou que já não correspondem às necessidades atuais do setor.
A realização da audiência pública permitiu ampliar o debate sobre um tema que impacta diretamente profissionais da construção civil, proprietários de imóveis, engenheiros, arquitetos e empreendedores. Dessa forma, a discussão contribui para garantir transparência ao processo legislativo e possibilita que a sociedade acompanhe as mudanças propostas antes da eventual aprovação da matéria.
Após a apresentação técnica e os esclarecimentos realizados durante a audiência, o projeto seguirá sua tramitação normal na Câmara Municipal, onde será analisado pelos vereadores antes de ser submetido à votação.
