Requerimento apresentado na Câmara de Taquaritinga questiona existência de dívida, precatório judicial e eventual acordo ou parcelamento envolvendo a empresa
O vereador Baixinho do Posto apresentou, durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 14 de setembro, um requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre a existência de eventuais débitos e obrigações financeiras do Município com a empresa Conservas Colombo.
O pedido consta no Requerimento nº 277/2026 e busca esclarecer a situação financeira e jurídica envolvendo o poder público municipal e a empresa. O parlamentar formulou três questionamentos que deverão ser respondidos pelo Executivo.
Inicialmente, Baixinho do Posto pergunta se existe atualmente algum débito ou dívida do Município com a Conservas Colombo. Em caso positivo, solicita que a Prefeitura informe o valor atualizado, a origem da obrigação e o período ao qual o débito se refere.
Além disso, o vereador questiona se existe algum precatório judicial relacionado à empresa ou a eventual dívida da administração municipal com a Conservas Colombo. O terceiro ponto procura saber se há, atualmente, acordo ou parcelamento referente a possíveis débitos entre o Município e a empresa.
O requerimento chama atenção por buscar informações objetivas sobre uma eventual obrigação financeira que possa integrar as contas municipais. Entretanto, o próprio teor do documento é formulado em caráter de questionamento. A apresentação do requerimento, portanto, não comprova a existência de dívida, precatório ou parcelamento envolvendo a Conservas Colombo. A confirmação ou não dessas situações dependerá das informações e documentos que forem encaminhados pela Prefeitura.
Por meio do instrumento, o vereador exerce uma das funções atribuídas ao Poder Legislativo, que é fiscalizar os atos e acompanhar a administração dos recursos públicos. A resposta poderá esclarecer não apenas se existem valores pendentes, mas também sua eventual origem, período e situação jurídica.
Até que haja manifestação oficial do Executivo, não é possível estabelecer o montante de qualquer obrigação ou afirmar que exista débito atualmente em aberto com a empresa mencionada.
O Requerimento nº 277/2026 aguarda, assim, as informações solicitadas ao prefeito, que deverão fornecer ao Legislativo os elementos necessários para esclarecer a relação financeira questionada pelo parlamentar.
