Descontos especiais em juros e multas facilitam a regularização de dívidas junto ao SAAET; programa já está em vigor e vale por tempo limitado
O SAAET de Taquaritinga anunciou oficialmente o início do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 5014/2025. Seu principal objetivo é oferecer aos contribuintes inadimplentes a chance de regularizar suas pendências com condições facilitadas.
Por meio do REFIS, o cidadão terá a possibilidade de quitar débitos em atraso junto à autarquia. Para isso, haverá redução significativa de juros e multas de mora. Trata-se de uma ação importante, pois visa estimular a adimplência e, ao mesmo tempo, aliviar o impacto financeiro para quem acumula dívidas.
Contudo, o benefício contempla apenas dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2024. Débitos posteriores a essa data não estão inclusos no programa. Por essa razão, é fundamental verificar a situação cadastral o quanto antes e procurar atendimento especializado.
A adesão ao REFIS pode ser feita diretamente no SAAET, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. Os atendimentos presenciais acontecem na sede da autarquia. O contribuinte também pode esclarecer dúvidas pelo telefone (16) 3253-8400, caso prefira um primeiro contato à distância.
O programa oferece diferentes opções de parcelamento, respeitando a capacidade financeira de cada cidadão. Dessa forma, mesmo quem não dispõe do valor total para quitação imediata poderá encontrar uma alternativa viável. Com planejamento, é possível limpar o nome e manter os serviços públicos em pleno funcionamento.
Em suma, o REFIS representa uma oportunidade concreta para regularizar pendências antigas. Por causa disso, a convocação da autarquia reforça a importância da participação de todos. Ao aderir ao programa, o contribuinte contribui não apenas para sua estabilidade financeira, mas também para a saúde fiscal do município.
Não perca essa chance. Renegocie, quite e volte a ter tranquilidade!
