Medida prevê reserva de 5% das unidades habitacionais e busca garantir autonomia e segurança às beneficiárias
A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 6.389/2026, que estabelece a destinação de 5% das moradias populares de programas habitacionais públicos para mulheres vítimas de violência doméstica ou sobreviventes de tentativas de feminicídio. A proposta, de autoria da vereadora Profa. Mirian Ponzio, segue agora para sanção do prefeito Dr. Fulvio Zuppani.
A iniciativa tem como objetivo central ampliar a rede de proteção social no município, oferecendo condições concretas para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam romper o ciclo de violência. Segundo a autora do projeto, a falta de moradia segura é um dos principais fatores que mantêm vítimas em relacionamentos abusivos, especialmente quando há dependência econômica.
O texto aprovado estabelece critérios rigorosos para o acesso ao benefício, com a exigência de comprovação formal da situação de violência. Entre os documentos aceitos estão inquérito policial, denúncia criminal, medida protetiva de urgência concedida pela Justiça, além de laudos sociais ou psicológicos emitidos por órgãos públicos ou organizações especializadas. Além disso, a beneficiária deverá comprovar residência em Taquaritinga.
A proposta se insere em um contexto mais amplo de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, tema que tem ganhado relevância nos debates legislativos em diferentes esferas. Especialistas apontam que iniciativas que garantem independência habitacional podem ser determinantes para a proteção das vítimas, ao oferecer alternativas concretas de recomeço.
Por outro lado, a implementação da medida poderá exigir ajustes na gestão dos programas habitacionais, especialmente no que diz respeito à oferta limitada de unidades e à definição de prioridades. Ainda assim, a aprovação unânime indica consenso entre os vereadores sobre a importância social da proposta.
Ao defender o projeto, a vereadora destacou que a moradia representa mais do que um bem material. “A moradia é o primeiro passo para a reconstrução da dignidade de uma mulher que sofreu violência”, afirmou durante a sessão. A expectativa agora é que, com a sanção do Executivo, a medida passe a integrar as políticas públicas locais de forma efetiva.
A aprovação do projeto reforça o compromisso do município com a proteção das mulheres, ao mesmo tempo em que evidencia o papel do Legislativo na criação de mecanismos que promovam segurança, autonomia e dignidade.
