Chamamento estadual permite que agricultores com CAF ativo forneçam até R$ 15 mil por ano; inscrições seguem até 15 de setembro
Taquaritinga está entre os 55 municípios paulistas contemplados pelo Chamamento Público SAA nº 01/2026, iniciativa destinada à compra direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar e posterior doação a famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Os agricultores interessados têm até 15 de setembro para apresentar suas propostas pelo sistema eletrônico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Podem participar agricultores familiares individuais com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Cada produtor poderá comercializar até R$ 15 mil por ano por CAF, dentro da modalidade Compra com Doação Simultânea. O edital possui dotação total de R$ 4.174.368,69, destinada ao atendimento do conjunto dos municípios selecionados.
Os preços utilizados terão como referência a tabela da CONAB de 2026. Além disso, produtos orgânicos ou agroecológicos devidamente certificados terão acréscimo de 30% em relação aos valores dos produtos convencionais.
Os alimentos adquiridos serão utilizados na composição de cestas de 10 quilos, formadas por dez itens. Cada cesta deverá conter 2,5 quilos de raízes e tubérculos, 3 quilos de legumes, 3,5 quilos de frutas e 1 quilo de folhosas. Os produtos deverão ser de produção própria dos agricultores selecionados e atender às exigências de qualidade e boas práticas agropecuárias.
A seleção não será definida apenas pela ordem de inscrição. O chamamento estabelece critérios de pontuação que consideram aspectos territoriais e sociais. Agricultoras mulheres recebem 11 pontos, enquanto produtores que moram ou produzem no município contemplado recebem 10 pontos. Também há pontuação para agricultores de municípios limítrofes, jovens de até 29 anos, produtores inscritos no CadÚnico e fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos certificados.
Para efetuar a inscrição, são exigidos documentos como CPF, RG, extrato do CAF emitido nos últimos 30 dias, Proposta de Fornecimento de Alimentos e Termo de Compromisso. A CATI Regional e a Casa da Agricultura poderão orientar os interessados durante o cadastramento.
O pagamento será realizado diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ao agricultor, mediante os procedimentos previstos no programa. Para o recebimento, será necessária a emissão de Nota Fiscal Eletrônica ou Nota Fiscal Fácil.
Apesar de Taquaritinga constar entre os municípios contemplados, a inclusão não garante automaticamente a execução dos recursos na cidade. Para que o programa seja efetivado localmente, será necessária a apresentação de propostas por agricultores familiares e a existência de entidade recebedora devidamente cadastrada junto à Secretaria.
Dessa forma, o chamamento abre uma oportunidade de geração de renda e acesso ao mercado institucional para produtores locais, ao mesmo tempo em que direciona alimentos frescos e diversificados para famílias em situação de vulnerabilidade. A vigência está prevista até 30 de junho de 2027, podendo ser prorrogada conforme as regras do programa.
