Nota oficial aponta recolhimentos não realizados entre 2023 e 2026; oito guias de 2023 foram quitadas e quatro referentes a 2024 ainda permanecem em aberto
A Prefeitura de Taquaritinga confirmou a existência de débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decorrentes de recolhimentos não realizados nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026. Em nota oficial, a Administração Municipal informou que parte das pendências já foi quitada e que trabalha na formalização de um acordo para regularizar o passivo remanescente.
Segundo o levantamento apresentado pela Prefeitura, em 2023 havia oito guias de recolhimento pendentes, todas atualmente quitadas. Em relação a 2024, eram 13 guias em aberto. Desse total, nove foram pagas e quatro ainda permanecem pendentes.
A nota não detalha, entretanto, quantas guias permanecem em aberto referentes a 2025 e 2026, tampouco informa o valor financeiro atualizado da dívida total de FGTS. Dessa forma, com os dados divulgados, não é possível dimensionar o montante que ainda deverá ser regularizado.
De acordo com a Administração, a quitação das obrigações de exercícios anteriores impactou o fluxo dos pagamentos posteriores. Em determinados períodos, segundo a nota, foi necessário pagar simultaneamente uma guia da competência corrente e outra referente a uma competência atrasada.
Além das medidas administrativas, a Prefeitura informou ter participado de uma audiência junto à Procuradoria do Trabalho em Araraquara, unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) na região. A existência dessa unidade é confirmada pelos canais institucionais do órgão.
Segundo a versão apresentada pelo Município, na audiência foi estabelecido prazo de 45 dias para a formalização de um acordo destinado a viabilizar a quitação integral da dívida de FGTS. A proposta estaria atualmente em tramitação na Procuradoria Municipal, responsável pelas providências necessárias à formalização.
A Prefeitura afirma que pretende conciliar o pagamento das obrigações atuais com a liquidação dos débitos anteriores, evitando a formação de novos passivos.
A nota oficial, porém, não apresenta o valor global da dívida, o número total de trabalhadores alcançados pelas pendências, o cronograma de pagamento ou as condições que integrarão o futuro acordo. Esses pontos dependerão da conclusão das tratativas e da formalização do instrumento mencionado pela Administração.
