Sessão é marcada por iniciativas voltadas à acessibilidade, cultura, saúde e reconhecimento institucional
Na 9.ª Sessão Ordinária da 19.ª Legislatura da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 28 de abril de 2025, os parlamentares protagonizaram uma pauta produtiva e representativa dos anseios da população. Com ênfase no fortalecimento de políticas públicas e na preservação de valores históricos e sociais, a reunião foi marcada por unanimidade na aprovação da maioria dos projetos e por diversas proposições voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, à saúde pública e à valorização cultural do município.
Entre os principais destaques do dia, esteve a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 6279/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET). A iniciativa visa promover a regularização de débitos dos consumidores com a autarquia, favorecendo tanto o equilíbrio fiscal quanto o acesso contínuo a serviços essenciais.
Outro avanço relevante foi a criação da nova Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, aprovada pelo Projeto de Lei nº 6280/2025. A medida reformula a estrutura administrativa da Prefeitura, ao mesmo tempo em que rebatiza a atual Secretaria de Obras Públicas e Meio Ambiente para Secretaria de Obras Públicas e Ocupação do Solo. A proposta, embora aprovada pela maioria, gerou seu único voto contrário da sessão — o vereador Claudinei Baixinho do Posto manifestou-se de forma isolada, evidenciando que, embora alinhadas, as decisões não são unânimes em convicção.
Projetos voltados à cidadania e à inclusão também tiveram espaço relevante. O vereador Fernandinho Cabeleireiro propôs e teve aprovado o Projeto de Lei nº 6277/2025, que estabelece a obrigatoriedade de atendimento privativo em casos sensíveis em estabelecimentos públicos e privados, assegurando maior dignidade no trato com situações delicadas. Na mesma linha, o vereador Raimundo do Rancho obteve aprovação para a obrigatoriedade de rampas de acesso em estabelecimentos de saúde, reforçando a pauta da acessibilidade — tema ainda carente de políticas integradas no município.
No campo da cultura e identidade local, a vereadora Maria Azevedo obteve êxito ao declarar como Patrimônio Cultural Imaterial a esquina do cruzamento das ruas General Glicério e Visconde do Rio Branco, tradicional ponto de partida da Jardineira da Tarde — manifestação já reconhecida por sua relevância cultural. O gesto simbólico consolida o compromisso do Legislativo com a preservação das tradições populares.
As indicações apresentadas no expediente mostraram sensibilidade dos vereadores às demandas práticas dos cidadãos. Chamaram atenção propostas como a instalação de redes de proteção contra pombos nas unidades de saúde, a sinalização de ruas em bairros com problemas históricos de identificação e acessibilidade, e a revitalização de praças e parquinhos. Tais solicitações, embora cotidianas, refletem carências persistentes na infraestrutura urbana e exigem resposta ágil do Poder Executivo.
Outro ponto de relevância foi a aprovação unânime da Moção de Aplauso aos 60 anos do Lions Clube de Taquaritinga, entidade que administra há 35 anos o Hospital de Olhos “Manoel Dante Buscardi”, referência regional no atendimento oftalmológico. A homenagem reafirma o reconhecimento institucional da importância do terceiro setor no amparo à saúde pública e na complementação de políticas governamentais.
Por fim, entre os requerimentos e moções, evidenciaram-se preocupações com a continuidade de serviços essenciais, como a reforma do Centro de Especialidades Odontológicas, e também o incentivo à formação cívica da juventude, por meio do possível retorno do Parlamento Jovem Municipal — ideia que merece atenção pela sua capacidade formadora e de engajamento democrático.
A sessão demonstrou sintonia entre os parlamentares em torno de pautas comuns e sensíveis à realidade da população. No entanto, cabe ao poder público como um todo — Legislativo e Executivo — garantir que essas decisões sejam mais que protocoladas em papel: é essencial que ganhem concretude nas ruas, praças, unidades de saúde e escolas, onde de fato se molda o cotidiano da população. O exercício democrático vai além das votações; reside no impacto real que as decisões promovem na vida do cidadão.
