Sessão ordinária em Taquaritinga reforça importância da vigilância cidadã sobre a máquina pública
Na 12.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada em 19 de maio de 2025, a dinâmica legislativa do município apresentou um retrato multifacetado da política local: projetos pontuais aprovados com celeridade, indicações que refletem demandas legítimas da população e, em paralelo, requerimentos que expõem fragilidades e inquietações sobre a gestão dos recursos públicos.
Dentre os projetos analisados, merece destaque o Projeto de Lei n.º 6.286/2025, que autoriza a doação de uma área pública à empresa VT Galhardi & Santos Holding Ltda. A aprovação unânime da matéria revela, por um lado, uma articulação entre Executivo e Legislativo, mas também reforça a necessidade de atenção quanto à destinação de bens públicos. Tais medidas, embora possam estimular o desenvolvimento econômico, carecem de maior debate público e critérios mais transparentes sobre a contrapartida esperada para a cidade. Do mesmo modo, a criação de dois novos cargos de subprefeitos, também aprovada com ampla maioria, abre espaço para reflexões sobre o inchaço da máquina administrativa e os reais benefícios desta descentralização em uma cidade de médio porte.
A pauta das indicações, por sua vez, evidencia uma demanda contínua por infraestrutura básica, manutenção urbana e serviços públicos essenciais. Chama a atenção a diversidade de pedidos: desde calçadas e iluminação de praças, passando pela reativação do “Castramóvel”, até a instalação de lombadas e redutores de velocidade. São necessidades legítimas, porém recorrentes, o que levanta o questionamento: por que esses serviços, fundamentais à qualidade de vida, ainda estão pendentes, mesmo após anos de solicitações semelhantes?
Entre as propostas com viés estruturante, a indicação do vereador Gabriel Belarmino em sugerir a instituição de um teto previdenciário para o IPREMT (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) é um exemplo de política com visão de futuro. Trata-se de uma medida que toca em um ponto sensível da administração pública: a sustentabilidade do sistema de aposentadorias municipais. A abordagem responsável e baseada em parâmetros do Regime Geral do INSS pode evitar um colapso financeiro futuro, desde que seja debatida com transparência e respeite os direitos adquiridos.
No campo das exigências de fiscalização, os requerimentos apresentados reforçam a importância da transparência na condução dos atos administrativos. Os pedidos de informações sobre contratos emergenciais, gastos com pessoal, verbas devolvidas da merenda escolar e empresas terceirizadas para frentes de trabalho expõem, ainda que indiretamente, preocupações com possíveis irregularidades ou deficiências de gestão. Questionar o Executivo é dever constitucional do Legislativo, e esse papel fiscalizador precisa ser fortalecido, não apenas como instrumento político, mas como compromisso com o interesse público.
Alguns temas, no entanto, seguem sendo deixados à margem do debate público municipal: o avanço tecnológico na administração, os gargalos da saúde mental, a escassez de políticas públicas para juventude, e a real eficácia dos programas de inclusão social. São pautas que ainda carecem de proposições concretas por parte dos vereadores, e que poderiam qualificar o debate legislativo com mais profundidade.
Por fim, a Moção de Aplauso ao empresário Adão Calixto Mendonça, proposta por Fernandinho Cabeleireiro, ilustra como a Câmara também exerce seu papel simbólico de valorização de figuras que contribuem com a economia e o desenvolvimento da cidade. Reconhecer iniciativas empreendedoras locais é uma forma legítima de criar vínculos entre poder público e setor produtivo, desde que essa prática não se torne instrumento eleitoreiro disfarçado de homenagem.
A sessão legislativa de 19 de maio, embora marcada por votações unânimes e propostas pertinentes, evidencia uma vez mais a urgente necessidade de uma política que vá além da manutenção do cotidiano. Taquaritinga precisa de gestores e legisladores comprometidos com projetos estruturantes, com responsabilidade fiscal, sensibilidade social e, sobretudo, com a escuta ativa da população. A política municipal não deve se contentar em ser apenas operativa; ela deve ser, acima de tudo, estratégica, transparente e conectada com os desafios do presente e do futuro.
