Faltando apenas dois dias para o encerramento do prazo de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, o cenário é revelador: pouco mais de 33 milhões de declarações foram registradas até esta terça-feira (27), diante de uma expectativa de 46,2 milhões. A diferença de mais de 13 milhões de contribuintes ainda pendentes não pode ser explicada apenas por “procrastinação” ou “irresponsabilidade” — como a Receita Federal frequentemente sugere. O que está em jogo aqui é algo mais profundo: o abismo entre a complexidade do sistema tributário e a realidade do cidadão comum.
A multa automática por atraso na entrega da declaração — no mínimo R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar — é o retrato de um sistema que pune antes de educar. Não é razoável exigir do contribuinte um nível de organização técnica que muitas vezes nem mesmo os profissionais da contabilidade conseguem dominar com facilidade, sem que haja uma estrutura pública de apoio contínuo, acessível e descomplicado.
O IRPF, ao contrário do que se poderia esperar em uma era digital, continua sendo um exercício anual de frustração. Muitos cidadãos, principalmente os de menor renda ou com pouco acesso à informação e tecnologia, enfrentam obstáculos reais para cumprir a obrigação. A Receita disponibiliza plataformas e orientações, é verdade, mas há de se considerar a linguagem hermética, os termos técnicos e a ausência de uma comunicação inclusiva, especialmente para pessoas idosas ou com baixo grau de instrução.
O problema é que, mesmo diante desse cenário, o Estado age como se todos tivessem os mesmos recursos e o mesmo preparo para cumprir com exatidão os prazos e exigências. A multa automática é apenas o reflexo de uma lógica que prioriza a arrecadação sobre a cidadania fiscal. É uma forma de punir que não leva em conta as desigualdades que atravessam o Brasil.
É fato que o Imposto de Renda é um instrumento fundamental para o financiamento de políticas públicas. Mas é igualmente fato que sua aplicação ainda recai, de forma desproporcional, sobre a classe média e os assalariados, enquanto grandes fortunas, lucros e dividendos seguem isentos ou subtributados. A promessa de uma reforma tributária justa, amplamente debatida nos últimos anos, segue engavetada sob pressões políticas e interesses econômicos.
A entrega da declaração é, assim, uma metáfora do Brasil burocrático, onde quem mais precisa de orientação é, muitas vezes, o mais prejudicado pela falta dela. Seria razoável esperar do Estado não apenas a capacidade de punir, mas a responsabilidade de informar, educar e facilitar. E isso inclui, por exemplo, campanhas didáticas nas redes sociais, plantões fiscais acessíveis até o último dia do prazo, atendimento presencial eficiente e linguagem cidadã nos comunicados oficiais.
Se não há imposto devido, não deveria haver multa. Se o contribuinte caiu na malha fina por erro de digitação, a solução não pode ser a penalidade automática, mas o aviso amigável e a oportunidade de correção. O fisco brasileiro precisa ser um aliado da cidadania, não um cobrador punitivista imune às condições concretas de vida da população.
O prazo está se encerrando — e mais de 13 milhões de contribuintes ainda não cumpriram com sua obrigação. Quantos deles estão, de fato, agindo de má-fé? E quantos estão apenas confusos, desinformados ou sobrecarregados?
Enquanto essas perguntas forem ignoradas, continuaremos vivendo um modelo tributário que cobra sem ensinar, pune sem ouvir e arrecada sem justiça.
