Município cobra limpeza de quintais, calçadas e terrenos e adverte que descumprimento resulta em auto de infração e penalidades previstas em lei
A Prefeitura de Taquaritinga, por meio do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas, vinculada à Divisão de Obras Públicas e Viação, intensificou a divulgação de uma notificação oficial direcionada aos proprietários de imóveis urbanos. A medida tem como base a Lei Municipal nº 4.353/2016 e as normas estabelecidas no Código de Normas e Posturas do Município, com o objetivo de garantir asseio urbano, saúde pública e segurança coletiva.
De acordo com o comunicado, os responsáveis por imóveis edificados ou não edificados devem manter quintais, calçadas, pátios, prédios e terrenos em perfeito estado de conservação, livres de mato alto, lixo, detritos, entulhos ou qualquer material considerado nocivo à vizinhança. Além disso, a legislação municipal proíbe expressamente o uso de fogo como método de limpeza, prática considerada irregular e potencialmente perigosa.
Segundo a Administração Municipal, o descumprimento da notificação resulta automaticamente na lavratura de Auto de Infração, com aplicação de multas e demais penalidades legais. A fiscalização tem caráter preventivo, mas também punitivo, buscando coibir situações que favoreçam a proliferação de insetos e animais peçonhentos, o acúmulo de resíduos e riscos à saúde da população.
Nesse contexto, a Prefeitura destaca que a responsabilidade pela manutenção dos imóveis é exclusiva dos proprietários, independentemente de o terreno estar ocupado ou não. Por outro lado, o Poder Público ressalta que a iniciativa não tem apenas viés sancionatório, mas também educativo, ao incentivar a consciência coletiva sobre a preservação do espaço urbano.
O município enfrenta, de forma recorrente, reclamações relacionadas a terrenos abandonados, calçadas intransitáveis e acúmulo de lixo, fatores que impactam diretamente a qualidade de vida, a mobilidade urbana e o bem-estar da comunidade. Dessa forma, a intensificação das notificações busca antecipar problemas e reduzir a necessidade de intervenções mais severas.
A Prefeitura orienta que os proprietários regularizem a situação de seus imóveis dentro do prazo legal, evitando sanções. Por fim, reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa, organizada e segura, em consonância com a legislação vigente e o interesse público.
