Após vitória judicial, Prefeitura terá que devolver valores descontados dos funcionários que participaram do movimento grevista de 2023.
Após meses de espera, os servidores públicos municipais de Taquaritinga que tiveram descontos em seus vencimentos devido à participação na paralisação de 18 de setembro de 2023 finalmente garantiram a restituição dos valores. O pagamento só foi possível porque o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga, em conjunto com a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e o apoio jurídico de sua assessoria, obteve vitória na Ação de Declaração de Ilegalidade de Greve movida pela administração do então prefeito Vanderlei Mársico.
Na ocasião, a Prefeitura ingressou com uma ação judicial buscando impedir o movimento grevista e obteve uma liminar favorável, permitindo o desconto do dia de trabalho dos servidores que participaram do ato. No entanto, a assessoria jurídica do sindicato contestou a decisão e ingressou com os recursos cabíveis, levando o caso até o Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou a decisão inicial e determinou a devolução dos valores descontados.
Diante da decisão favorável, o sindicato agora solicita que os servidores que ainda não receberam a restituição compareçam à sede da entidade para a formalização de uma listagem dos beneficiados. Essa relação será encaminhada ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, responsável pela efetivação dos pagamentos.
A conquista é vista como um marco para a categoria, que tem enfrentado desafios na luta por direitos e valorização profissional. O sindicato reforça a importância da união dos trabalhadores, destacando que a restituição representa não apenas a correção de uma injustiça, mas também a garantia do direito à manifestação democrática dos servidores públicos.
