Apesar de avanços significativos desde 2006, dados recentes mostram que a violência de gênero permanece como um grave problema estrutural no país.
Em agosto de 2025, a Lei Maria da Penha completa 19 anos como um dos principais marcos da legislação brasileira no combate à violência contra a mulher. Reconhecida internacionalmente pela ONU como uma das três melhores leis do mundo nesse campo, a norma trouxe inovações jurídicas, instituiu medidas protetivas e impulsionou políticas públicas específicas. No entanto, dados recentes revelam que, apesar dos progressos, o enfrentamento à violência de gênero continua a exigir atenção constante e ações mais eficazes.
Desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Estado brasileiro lida com a violência doméstica. Ao estabelecer a criação de juizados especializados, medidas protetivas de urgência e mecanismos de apoio às vítimas, a legislação representou um divisor de águas na luta pelos direitos das mulheres.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2023, 1.463 casos de feminicídio, o que representa quatro mulheres assassinadas por dia em razão de gênero. Além disso, mais de 245 mil medidas protetivas foram concedidas no mesmo período, número que indica tanto o avanço do sistema de proteção quanto a persistência da violência.
O Atlas da Violência 2024, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que 66% das vítimas de feminicídio eram negras, evidenciando o recorte racial no fenômeno. Já em relação à violência física, cerca de 1 em cada 4 mulheres brasileiras relatou ter sofrido algum tipo de agressão ao longo da vida, conforme levantamento do DataSenado.
Apesar do arcabouço legal robusto, os desafios permanecem. Especialistas apontam que a falta de estrutura em delegacias, a demora na aplicação de medidas protetivas e a insuficiência de políticas de prevenção ainda limitam a efetividade da lei. Além disso, o crescimento dos casos de violência psicológica e virtual, agravados pela disseminação das redes sociais, exige atualização constante das estratégias de enfrentamento.
Programas de conscientização, como a Campanha Agosto Lilás, têm buscado ampliar a informação sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia, como o Disque 180. Em 2024, a Central de Atendimento registrou mais de 1,4 milhão de chamadas, sendo grande parte relacionada a pedidos de orientação sobre medidas protetivas.
Aos 19 anos, a Lei Maria da Penha consolidou-se como um instrumento indispensável de proteção às mulheres brasileiras, mas sua efetividade depende de investimentos contínuos em prevenção, acolhimento e acesso à justiça. Os números mostram que, embora avanços significativos tenham sido alcançados, a violência de gênero ainda é uma realidade alarmante no país. Nesse cenário, a legislação segue como símbolo de resistência e luta, ao mesmo tempo em que reforça a urgência de políticas públicas mais abrangentes para garantir que nenhuma mulher seja vítima de violência pelo simples fato de ser mulher.
