Vereadores aprovaram programa de sensores de glicose, concessão de imóvel por 30 anos e denominação da Praça Prof. Miguel Anselmo Neto
A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, na segunda-feira, 14 de setembro, a 19ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram três propostas envolvendo saúde, concessão de imóvel público e denominação de espaço municipal. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Entre as matérias apreciadas estava o Projeto de Lei nº 6.400/2026, de autoria do vereador Delo Bate Bola (União). A proposta institui no município o Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose para pessoas com diabetes. O texto recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.
Os sensores de monitoramento contínuo permitem acompanhar os níveis de glicose ao longo do dia. No entanto, a aprovação do projeto pelo Legislativo representa uma etapa do processo: a efetiva implantação do programa dependerá dos procedimentos administrativos e legais aplicáveis após a tramitação da matéria.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 6.411/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel pelo período de 30 anos em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Taquaritinga. A proposta igualmente recebeu aprovação unânime.
Completando a pauta, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 6.420/2026, apresentado pelo presidente da Câmara, Beto Girotto (MDB). O texto denomina um espaço público municipal como Praça Prof. Miguel Anselmo Neto. A homenagem também foi aprovada por unanimidade.
As três votações integraram a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária e contemplaram propostas de diferentes naturezas, sendo uma de iniciativa parlamentar relacionada à saúde, outra encaminhada pelo Executivo envolvendo o uso de patrimônio público e uma terceira destinada à denominação de praça.
Após a aprovação pelo Legislativo, as matérias seguem os trâmites legais correspondentes, incluindo encaminhamento ao Poder Executivo para sanção ou veto nos casos em que esse procedimento for aplicável.
