Projetos enviados pelo Poder Executivo garantem recursos para assistência social, saúde e iniciativas culturais no município
A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, na manhã desta quinta-feira, 15 de janeiro, uma Sessão Extraordinária para a análise de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, com foco na reorganização orçamentária e na destinação de recursos para áreas estratégicas do município. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Raimundo do Rancho, e resultou na aprovação unânime de dois importantes expedientes legislativos.
O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 6356/2026, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.268.750,09. De acordo com o texto, os recursos têm como finalidade principal a criação de dotações específicas no orçamento vigente para o fortalecimento da Política de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Parte significativa do montante será destinada a subvenções sociais indicadas por emendas parlamentares dos deputados federais Baleia Rossi e Miguel Lombardi.
Além disso, o projeto contempla o ingresso de repasses do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), voltados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II, no Jardim Maria Luiza. A obra integra o planejamento municipal para a ampliação da rede de atenção básica, considerada essencial para a melhoria do atendimento à população e para a descentralização dos serviços de saúde.
Outro ponto relevante da proposta refere-se ao cumprimento de acordo judicial firmado pelo município, que prevê o pagamento de R$ 1.760.313,00, relativos a emendas impositivas do exercício de 2024. Os recursos beneficiarão diretamente entidades de reconhecida atuação social, como a Vila Vicentina, a Sociedade de São Vicente de Paulo, a Comunidade Terapêutica Feminina Jesus em Damasco, a Comunidade Terapêutica Horto de Deus e a APAE. Nesse sentido, a aprovação da matéria assegura segurança jurídica ao município e continuidade aos serviços prestados por essas instituições.
Na sequência, os vereadores analisaram o Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 6357/2026, que trata do remanejamento de R$ 13.000,00, originalmente destinados à Fundação Educacional de Taquaritinga, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Durante a discussão, foi apresentada a Emenda nº 1, de caráter modificativo, subscrita por todos os vereadores, que direciona o valor para a Oficina de Iniciação ao Fazer Teatral, iniciativa voltada à promoção cultural e à inclusão social. A proposta também foi aprovada por unanimidade.
Com as deliberações, a Câmara reafirma seu papel institucional de analisar e viabilizar ações que impactam diretamente áreas sensíveis como assistência social, saúde pública e cultura, mantendo o diálogo entre os poderes e a responsabilidade com a gestão dos recursos públicos.
