Requerimento questiona recebimento de protocolo, interesse do Executivo, custos e benefícios de eventual participação no consórcio voltado à gestão climática e prevenção de desastres
O vereador Delo Bate Bola apresentou, durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 14 de setembro, um requerimento solicitando informações ao Executivo sobre uma possível adesão do município ao Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (CONCLIMA).
No Requerimento nº 282/2026, o parlamentar pergunta inicialmente se Taquaritinga recebeu o Protocolo de Intenções do CONCLIMA e se existe interesse da administração municipal em integrar o consórcio. Caso a resposta seja positiva, Delo solicita informações sobre a previsão para assinatura e publicação do documento e posterior encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para ratificação da adesão.
Esse procedimento está de acordo com a sistemática divulgada pelo próprio CONCLIMA: após a assinatura do Protocolo de Intenções pelo prefeito, o documento deve ser encaminhado ao Legislativo municipal para ratificação.
Outro ponto do requerimento envolve os impactos financeiros da eventual participação. O vereador pede que a Prefeitura informe quais seriam os custos para Taquaritinga e quais benefícios, serviços, projetos e possibilidades de captação de recursos poderiam estar disponíveis.
O CONCLIMA é uma iniciativa liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi estruturado como consórcio público para apoiar administrações municipais em políticas de adaptação às mudanças climáticas e prevenção e resposta a desastres. Entre as frentes previstas estão orientação e apoio técnico, elaboração de planos setoriais, captação de recursos e compras compartilhadas relacionadas à Defesa Civil e à gestão climática.
A discussão ocorre em um contexto particularmente relevante para Taquaritinga, que enfrentou fortes temporais em julho, com danos que levaram à adoção de medidas emergenciais e ações de recuperação no município.
Por enquanto, o requerimento não significa que Taquaritinga tenha decidido aderir ao CONCLIMA. O objetivo é obter uma manifestação oficial do Executivo sobre o recebimento da proposta, eventual interesse e consequências administrativas e financeiras de uma futura participação.
