Durante a “Operação Piracema – Declaração de Estoque”, pescador foi autuado em R$ 1.721,00 por manter espécies nativas sem documentação exigida pela legislação ambiental
Na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, a Polícia Militar Ambiental de Araraquara realizou uma ação no âmbito da “Operação Piracema – Declaração de Estoque”, que resultou na apreensão de mais de 36 quilos de pescado nativo da Bacia do Rio Paraná. A fiscalização ocorreu em uma residência localizada na área urbana do município, onde os policiais encontraram as espécies armazenadas em um freezer doméstico.
De acordo com o relatório da ocorrência, foram apreendidos 30,115 quilos (15 unidades) da espécie Curimbatá (Prochilodus lineatus), 3,175 quilos (1 unidade) de Dourado (Salminus brasiliensis) e 2,745 quilos (1 unidade) de Pintado (Pseudoplatystoma corruscans). Embora os peixes apresentassem medidas acima do mínimo permitido para captura e não constassem na lista de espécies ameaçadas de extinção, a ausência da declaração de estoque obrigatória levou à lavratura do Auto de Infração Ambiental, com base no artigo 35, inciso VI, da Resolução SIMA nº 05/2021.
Durante a abordagem, o pescador informou aos agentes que ainda não havia protocolado a declaração exigida pelos órgãos fiscalizadores, alegando que pretendia se deslocar até a Colônia de Pescadores de Barra Bonita (SP) para regularizar seu registro e apresentar a documentação. Diante da situação irregular, a equipe procedeu à autuação e à apreensão integral do pescado.
O valor da multa aplicada foi de R$ 1.721,00, conforme previsto na legislação ambiental vigente. O pescado, por estar em boas condições de conservação e armazenado em ambiente refrigerado, foi integralmente doado à Instituição Vila Vicentina, localizada em Araraquara, entidade filantrópica que presta assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Operação Piracema – Declaração de Estoque tem como objetivo principal fiscalizar o armazenamento, o transporte e a comercialização de peixes nativos durante o período de defeso, quando a pesca é restrita para garantir a reprodução das espécies. As ações buscam coibir práticas irregulares e reforçar a conscientização sobre a importância da preservação dos ecossistemas aquáticos e do equilíbrio ambiental.
A Polícia Militar Ambiental reforçou que todo pescador profissional deve apresentar a declaração de estoque antes do início da Piracema, comprovando a origem legal do pescado mantido em armazenamento. A ausência desse documento configura infração administrativa, sujeita à multa e apreensão, mesmo que as espécies estejam em tamanho e condições regulares para consumo.
