Nova composição visa reforçar a fiscalização e a execução do projeto social no município
A Prefeitura de Taquaritinga oficializou, por meio do Decreto nº 5.881, de 25 de abril de 2025, a criação da Comissão Municipal para Acompanhamento das Atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite – Vivaleite. A medida, assinada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, reforça o compromisso do município com a gestão eficiente e transparente de programas sociais voltados para a segurança alimentar da população.
O Programa Vivaleite é desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura de Taquaritinga e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, com o objetivo de garantir a distribuição gratuita de leite a crianças em situação de vulnerabilidade social e a idosos com baixa renda. A iniciativa é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, e suas posteriores alterações.
A nova comissão é composta por representantes de diferentes setores municipais e estaduais, visando uma gestão participativa e eficaz. Foram designados como membros: Paulo Albano Filho (titular) e Elder Leopoldo Junior (suplente), representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social; Denis Eduardo Machado (titular) e Ana Cristina de Paula Ferreira Moi (suplente), representantes da área da Saúde; e Jaqueline da Silva Calabrezi (titular) e Sueli Cristina Luchetti Teixeira (suplente), representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O objetivo da comissão é acompanhar de forma contínua a execução do programa no município, fiscalizando a entrega dos produtos, analisando relatórios e garantindo que os recursos sejam aplicados corretamente, respeitando os critérios estabelecidos pela legislação estadual.
O decreto também revoga a antiga Portaria S/P nº 039, de 13 de setembro de 2024, modernizando a estrutura administrativa relacionada ao programa e fortalecendo as ações de fiscalização e apoio técnico às famílias beneficiadas.
Com a criação da nova comissão, a Prefeitura de Taquaritinga reafirma seu compromisso com a proteção social, a transparência na execução de políticas públicas e a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis do município.
