Feminicídio e a urgência de escrever para transformar
Por: Sérgio Sant’Anna*
Escrever sobre feminicídio, para mim, não é apenas cumprir uma proposta de produção textual: é colocar a linguagem a serviço da vida. Como professor de Língua Portuguesa e Redação, compreendo que a redação do ENEM não deve ser reduzida a uma fórmula composta por introdução, argumentos e proposta de intervenção. Ela precisa ser, sobretudo, um exercício de leitura crítica da realidade. E poucas questões brasileiras exigem tanto de nós quanto a violência letal contra as mulheres. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um recorde desde a tipificação do crime, em 2015. No mesmo ano, foram registrados 4.189 casos de tentativa de feminicídio. Quando olho para esses números, não consigo enxergar apenas estatísticas. Enxergo histórias interrompidas, famílias devastadas, filhos que crescem com a ausência materna e mulheres que talvez tenham pedido ajuda antes de serem assassinadas. O dado estatístico é importante para a argumentação de uma redação, mas ele só ganha verdadeiro sentido quando compreendemos aquilo que existe por trás dele. Afinal, uma sociedade que transforma a morte de mulheres em números corre o risco de também transformar a própria indignação em rotina. É justamente nesse ponto que o repertório sociocultural deixa de ser ornamentação e passa a cumprir sua função argumentativa.
A filósofa francesa Simone de Beauvoir, em O Segundo Sexo, demonstrou como a condição feminina foi historicamente construída dentro de relações de desigualdade. Sua célebre reflexão sobre a mulher não nascer simplesmente mulher, mas tornar-se mulher, permite compreender que muitos comportamentos atribuídos ao feminino e ao masculino são socialmente produzidos. Em uma redação do ENEM, essa perspectiva pode sustentar a tese de que o feminicídio não nasce exclusivamente de um ato individual de violência, mas também de uma cultura que, durante séculos, naturalizou a posse, o controle e a submissão das mulheres.
No Brasil, entretanto, é necessário avançar da reflexão filosófica para a dimensão jurídica. A Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006 — tornou-se um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Posteriormente, a Lei nº 14.994/2024 transformou o feminicídio em crime autônomo e estabeleceu pena de 20 a 40 anos de reclusão, considerando como razões da condição feminina situações que envolvam violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. Portanto, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece a gravidade do problema; o desafio está em fazer com que a proteção prevista na lei alcance efetivamente quem dela necessita.
É justamente aqui que eu, como professor de redação, encontro uma das discussões mais importantes para o ENEM: a distância entre a existência da lei e sua efetivação social. Não basta criar dispositivos legais se mulheres ameaçadas continuam sem acesso rápido à proteção, se medidas protetivas não são fiscalizadas adequadamente ou se a rede de acolhimento permanece insuficiente. O próprio Conselho Nacional de Justiça mantém um painel específico sobre violência contra a mulher e acompanha a movimentação processual relacionada ao tema. Em 2024, por exemplo, foram registrados 8.464 novos processos relacionados a feminicídio, enquanto o número de casos julgados chegou a 10.991, mais de três vezes o registrado em 2020.
Outra referência indispensável é a socióloga brasileira Heleieth Saffioti, cuja obra Gênero, Patriarcado, Violência ajuda a compreender a violência contra a mulher como fenômeno estrutural e não como simples desentendimento privado. Essa perspectiva é especialmente importante porque ainda ouvimos expressões como “briga de casal”, “problema de marido e mulher” ou “questão de família”. Eu considero essas expressões perigosas justamente porque retiram do debate público uma violência que deveria ser reconhecida como violação de direitos humanos. O Conselho Nacional de Justiça ressalta, inclusive, que a violência contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma forma de violação dos direitos humanos.
Também considero fundamental trazer para essa discussão a escritora e intelectual Djamila Ribeiro, sobretudo por sua reflexão acerca do lugar de fala e das desigualdades que atravessam diferentes grupos sociais. Não existe uma experiência única de ser mulher no Brasil. Raça, classe social, idade, território e condição econômica podem ampliar situações de vulnerabilidade. Por isso, uma redação de alto nível precisa fugir das generalizações e perceber que o feminicídio está inserido em uma sociedade marcada por múltiplas desigualdades. O repertório, nesse caso, não serve para “encher” o texto de nomes famosos: serve para ampliar a capacidade de interpretar o problema.
A literatura brasileira também pode participar dessa construção argumentativa. Em Carolina Maria de Jesus, por exemplo, encontramos, em Quarto de Despejo, a voz de uma mulher negra, pobre e marginalizada que registra as dificuldades de sobreviver em uma sociedade profundamente desigual. Embora a obra não seja especificamente sobre feminicídio, seu testemunho permite discutir como a vulnerabilidade social interfere na vida das mulheres. É esse tipo de intertextualidade que procuro valorizar em minhas aulas: aquela que estabelece uma relação legítima entre repertório e argumento, e não aquela que simplesmente despeja uma citação decorada no primeiro parágrafo.
A escritora norte-americana Bell Hooks, em obras como O Feminismo é para Todo Mundo, também oferece uma contribuição importante ao defender uma compreensão do feminismo relacionada à transformação das estruturas de dominação. A violência contra a mulher não será solucionada apenas quando o agressor for punido depois do crime; é necessário atuar antes que a violência chegue ao extremo. Educação para relações igualitárias, discussão sobre masculinidades, enfrentamento à misoginia, fortalecimento das delegacias especializadas, acolhimento psicológico e jurídico e ampliação das políticas públicas precisam fazer parte de uma estratégia preventiva. O crescimento dos atendimentos do Ligue 180, que registrou mais de 1 milhão de atendimentos entre janeiro e julho de 2026, mostra tanto a dimensão da demanda quanto a importância de ampliar os canais de proteção e denúncia.
É nesse momento que a redação do ENEM encontra sua dimensão cidadã. A proposta de intervenção, exigida pela Competência V, não pode aparecer como uma lista genérica de soluções. Dizer apenas que “o governo deve criar campanhas” é insuficiente. Uma intervenção consistente precisa apresentar agente, ação, meio ou modo de execução, finalidade e detalhamento, sempre respeitando os direitos humanos. Para o feminicídio, poderíamos pensar em ações articuladas entre Ministério das Mulheres, Ministério da Justiça, governos estaduais, escolas, Judiciário e municípios, com fortalecimento da rede de atendimento, ampliação de campanhas educativas e mecanismos tecnológicos de monitoramento de agressores submetidos a medidas protetivas. A solução precisa atacar não somente a consequência, mas também as raízes culturais e institucionais do problema.
Por fim, quando proponho aos meus alunos que escrevam sobre feminicídio, não quero apenas uma redação que alcance uma boa nota. Quero que eles compreendam que escrever também é posicionar-se diante do mundo. A redação do ENEM pode ser tecnicamente perfeita, mas, se estiver vazia de humanidade, será apenas uma combinação eficiente de palavras. Eu acredito em outra possibilidade: utilizar a linguagem para denunciar aquilo que não pode ser naturalizado, aproximar filosofia, literatura, legislação, estatística e cidadania e transformar conhecimento em argumento. Enquanto uma mulher morrer simplesmente por ser mulher, escrever sobre feminicídio continuará sendo mais do que uma tarefa escolar: será uma forma de lembrar que, por trás de cada número, existe uma vida que deveria ter continuado.
