Projeto do vereador Delo Bate Bola institui campanha permanente de proteção animal, adoção responsável e combate aos maus-tratos no município
A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou por unanimidade, durante sessão realizada na segunda-feira, 18 de maio, o projeto de lei que institui o “Julho Dourado” no calendário oficial do município. A proposta, de autoria do vereador Delo Bate Bola, transforma o mês de julho em um período dedicado à conscientização sobre os direitos dos animais, incentivo à adoção responsável e promoção de ações voltadas ao bem-estar animal.
O projeto recebeu apoio integral dos parlamentares e agora aguarda promulgação pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani. Com a nova legislação, o município passará a promover campanhas educativas, atividades de orientação à população e ações voltadas à proteção dos animais domésticos e em situação de abandono.
Segundo o texto aprovado, o objetivo central da campanha é estimular uma reflexão coletiva sobre a responsabilidade da sociedade no cuidado com os animais. A proposta prevê um calendário anual de conscientização envolvendo temas como posse responsável, prevenção de maus-tratos, combate ao abandono e divulgação de informações sobre saúde animal e zoonoses.
Entre os principais pontos da nova lei está a divulgação das chamadas Cinco Liberdades, princípios internacionais reconhecidos como referência no tratamento digno aos animais. As diretrizes envolvem a garantia de alimentação adequada, acesso à saúde, ambiente confortável, liberdade comportamental e proteção contra sofrimento físico e psicológico.
A campanha também deverá orientar os tutores sobre necessidades básicas dos pets, incluindo alimentação, abrigo adequado, segurança e acompanhamento veterinário. Outro foco será conscientizar a população sobre a importância de manter os animais em locais apropriados, reduzindo riscos de acidentes, agressões e transmissão de doenças.
O vereador Delo Bate Bola destacou que a proposta acompanha um movimento nacional de fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal. O parlamentar utilizou como referência a campanha federal do Julho Dourado, oficializada neste ano pela Lei nº 15.322, sancionada em janeiro de 2026, que incentiva ações relacionadas à vacinação, castração, prevenção de zoonoses e guarda responsável.
Outro aspecto enfatizado pelo projeto é o incentivo à adoção responsável. O texto alerta que a adoção de um animal exige planejamento e compromisso de longo prazo, já que cães e gatos possuem expectativa de vida extensa e necessitam de cuidados contínuos, acompanhamento veterinário, alimentação e atenção diária. A intenção da campanha é reduzir casos de abandono e estimular decisões conscientes por parte dos futuros tutores.
Além da criação do “Julho Dourado”, Taquaritinga já possui legislações municipais relacionadas à proteção animal. Entre elas está a Lei Municipal nº 3.218/2011, que assegura o direito de alimentar cães e gatos em situação de rua. O município também mantém normas sobre posse responsável e combate aos maus-tratos previstas no Código de Posturas Municipal, atualizado recentemente com foco no enfrentamento ao abandono de animais de grande porte.
Outra medida em vigor é a Lei Municipal nº 5.035/2025, que determina o uso obrigatório de coleiras, guias e focinheiras para cães de grande porte ou considerados potencialmente perigosos.
Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para definir a organização das atividades, campanhas educativas e ações práticas que serão desenvolvidas anualmente durante o mês de julho.
