sábado, 18 abril, 2026

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Artigo: O jatinho, o juiz e a decisão final de autoridade superior…

Por: Raphael Anselmo* e Gustavo Girotto**

Pode até não ser ilegal — como repetem, com a serenidade de quem recita um artigo do Código Civil —, mas é imoral. E grave. Daquele tipo de gravidade que, no Brasil, costuma ser tratada com a naturalidade de um pedido de “me vê mais um chope”.

Os manuais ensinam que o dever do jornalismo é checar fatos, apurar e expor desvios. O dever das autoridades, em tese, seria não criar situações capazes de obrigar o país inteiro a discutir se estamos diante de uma coincidência infeliz ou de mais um episódio da série Instituições Brasileiras e Suas Aventuras Fora da Casinha. A máxima “não é ilegal, mas é imoral” virou uma bússola portátil: funciona bem, desde que o vento sopre a favor. Pois então.

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, embarcou em um jatinho particular rumo a Lima para assistir à final da Libertadores. Ao lado, o advogado Augusto Arruda Botelho — palmeirense, sócio de escritório respeitado e defensor da elegância clássica do terno bem cortado. No comando da aeronave, ainda que não oficialmente, o empresário Luiz Oswaldo Pastore, amigo de ambos e dono do avião.

A viagem partiu na manhã de 28 de novembro. No mesmo dia — eficiência é o nome disso — Toffoli foi sorteado relator de uma investigação sobre suspeitas de fraude financeira envolvendo o Banco Master. O detalhe: o dono do banco, Daniel Vorcaro, é cliente do escritório de Botelho.

O jogo foi no dia 29. A volta, no dia 30. Quinze passageiros ao todo, entre eles Aldo Rebelo, personagem recorrente do Brasil contemporâneo, capaz de transitar com naturalidade do agronegócio à geopolítica, do ministério à arquibancada.

Dois dias depois do retorno, Toffoli decidiu que o caso Master deveria subir ao Olimpo togado — isto é, ao STF —, afastando a Justiça de primeiro grau. A Polícia Federal, que tocava a operação Compliance Zero, teve o inquérito interrompido pela 10ª Vara Federal, que remeteu tudo ao Supremo. O ministro, talvez ainda desfazendo a mala, decretou sigilo rigoroso sobre o caso, atendendo a pedido da defesa de Vorcaro.

A PF havia encontrado, num dos endereços do banqueiro, um envelope com o nome do deputado João Carlos Bacelar. Nada demais, garantiu o parlamentar: apenas um negócio imobiliário em Trancoso. Coisas que acontecem.

A operação Compliance Zero, deflagrada dias antes, liquidara o Banco Master, prendera Vorcaro e derrubara o presidente do BRB.

Um terremoto bancário digno de roteiro. No meio disso tudo, o advogado Botelho apresentou recurso ao STF — detalhe irrelevante, claro — depois da viagem ao Peru. Coincidência pura, como um gol aos 45 do segundo tempo que ninguém ousa chamar de sorte.

A história veio a público pelas mãos de Lauro Jardim, em O Globo. Desde então, o silêncio dos protagonistas tem sido eloquente. Talvez estejam ocupados revendo os melhores momentos da partida ou planejando a próxima viagem em que tudo pode, mas nada deveria.

No Brasil, a moralidade é elástica. A jurisprudência, então, nem se fala. O leitor pode ficar tranquilo: ainda não é ilegal viajar em jatinho particular com advogado de investigado cujo caso cairá em suas mãos poucas horas depois.

No máximo, trata-se de mais um capítulo da nossa novela favorita — aquela em que o roteiro é previsível, os personagens são recorrentes e, mesmo assim, a audiência segue fiel. Um ministro do STF que acha perfeitamente natural pegar carona em jatinho privado, como se fosse um Uber Black institucional.

O ano novo se aproxima. Há indicadores econômicos melhores, fotografias simbólicas — Lula, Alexandre de Moraes e Ronaldinho Fenômeno sorrindo juntos num evento de lançamento do SBT News — e sinais de que o país, ao menos institucionalmente, tenta se afastar do radicalismo tosco que dominou o noticiário recente.

Mas certas práticas resistem. No caso de Toffoli, vale a velha máxima da política do interior paulista — daquelas que circulam em Taquaritinga e arredores: todo mundo sabe onde estão os desvios, quem são os agentes, mas deixa andar. O Brasil melhora nos gráficos, piora na memória. E segue assim, acreditando que o problema não é o jatinho — é o esquecimento.

A revelação de um voo compartilhado entre o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e um advogado ligado ao caso do Banco Master reacendeu, no STF, uma velha conversa que sempre reaparece quando já não dá para fingir normalidade: a criação de um código de conduta para magistrados. O presidente da Corte, Edson Fachin, voltou a defender um conjunto de normas que valha ao menos para os tribunais superiores — algo que discipline, por exemplo, a participação de ministros em eventos privados e a delicada fronteira entre convivência social e relações de interesse.

Em Taquaritinga, paralelamente, a lição institucional sempre subsite. Em vez de apoiar a ideia de regras claras e previsíveis, o Legislativo continua exercitando sua vocação mais conhecida: não fiscalizar seletivamente com lupa licitações e dispensas de pregões. O problema, como sempre, não é o ato de não fiscalizar — é a escolha do que ignorar.

O olhar atento, ali, continua sendo um princípio universal, desde que aplicada longe  -, corre lépido de expressões do tipo ‘decisão de autoridade superior’, um desses eufemismos administrativos criados para que a responsabilidade nunca chegue a lugar algum. Happy new year: –

que 2026 venha com menos metáfora institucional

e mais vergonha na cara — se não for pedir demais….

*Raphael Anselmo é economista.

**Gustavo Girotto é jornalista.

***Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.