Decreto municipal estabelece datas de suspensão do expediente, reforça planejamento administrativo e preserva funcionamento dos serviços essenciais
A Prefeitura Municipal de Taquaritinga publicou, em 05 de janeiro de 2026, o Decreto nº 5.970, que define oficialmente os feriados e pontos facultativos responsáveis pela suspensão do expediente nas repartições públicas municipais ao longo do ano de 2026. Assinado pelo prefeito Dr. Fúlvio Zuppani, o ato normativo busca organizar previamente o calendário administrativo, oferecendo previsibilidade tanto para os servidores públicos quanto para a população que utiliza os serviços municipais.
De acordo com o decreto, a medida está amparada na legislação federal, estadual e municipal vigente, incluindo normas que tratam dos feriados nacionais, estaduais e locais. Além disso, o Executivo municipal considerou a conveniência administrativa de estabelecer pontos facultativos em datas estratégicas, especialmente quando os feriados ocorrem no meio da semana, permitindo melhor planejamento da gestão pública e otimização de recursos.
No texto do decreto, a Prefeitura ressalta que a definição antecipada das datas não trará prejuízo à prestação dos serviços públicos e poderá representar economia ao Erário, uma vez que permite organizar escalas, reduzir custos operacionais e adequar o funcionamento das repartições às demandas reais da população. Nesse sentido, o município alinhou seu calendário ao Decreto Estadual nº 70.273/2025 e à Portaria MGI nº 11.460/2025, que tratam do expediente nos órgãos estaduais e federais em 2026.
Entre os destaques do calendário municipal está o feriado de São Sebastião, padroeiro da cidade, celebrado em 20 de janeiro, antecedido por ponto facultativo no dia 19. Outro período relevante é o Carnaval, com ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro, mantendo-se o expediente reduzido na Quarta-feira de Cinzas, que funcionará das 12h às 18h. Datas tradicionais do calendário religioso, como as Endoenças, a Sexta-Feira Santa e o Corpus Christi, também constam no decreto, assim como feriados de importância histórica e cívica.
O decreto contempla ainda feriados nacionais como o Dia do Trabalhador (1º de maio), a Independência do Brasil (7 de setembro), o Dia de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), o Dia de Finados (2 de novembro), a Proclamação da República (15 de novembro) e, mais recentemente incorporado ao calendário nacional, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro. Além disso, estão previstos pontos facultativos em datas próximas a esses feriados, como forma de racionalizar o funcionamento da máquina pública.
Outro ponto de atenção é a alteração da data comemorativa do Dia do Servidor Público, que em 2026 será celebrado em 30 de outubro, uma sexta-feira, em substituição ao dia 28, tradicionalmente fixado na legislação federal. Segundo a Prefeitura, a mudança segue prática adotada por outros entes públicos, buscando maior aproveitamento administrativo e valorização dos servidores, sem comprometer o atendimento à população.
Apesar da suspensão do expediente administrativo, o decreto deixa claro que serviços essenciais não serão interrompidos. Estão expressamente excluídos da paralisação setores como pronto atendimento municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros serviços indispensáveis. Dessa forma, a administração municipal reforça o compromisso com o princípio da continuidade do serviço público, garantindo atendimento mesmo em feriados e pontos facultativos.
Especialistas em gestão pública avaliam que a publicação antecipada do calendário contribui para transparência administrativa, organização interna e melhor relação com a sociedade, permitindo que cidadãos e empresas planejem suas atividades com antecedência. Por outro lado, o desafio permanente da administração é assegurar que os serviços essenciais mantenham qualidade e eficiência, mesmo com escalas reduzidas em determinadas datas.
Com a edição do Decreto nº 5.970/2026, a Prefeitura de Taquaritinga reafirma sua estratégia de planejamento, responsabilidade administrativa e adequação às normas legais, oferecendo à população um calendário claro e oficial sobre o funcionamento das repartições públicas ao longo do próximo ano.
Confira a relação completa de pontos facultativos:
- 19 de janeiro, segunda-feira, ponto facultativo, véspera do feriado municipal pelo Padroeiro da Cidade;
- 20 de janeiro, terça-feira, feriado municipal, alusivo à São Sebastião, Padroeiro da Cidade;
- 16 de fevereiro, segunda-feira, ponto facultativo, pelo Carnaval;
- 17 de fevereiro, terça-feira, ponto facultativo, pelo Carnaval;
- 2 de abril, quinta-feira, ponto facultativo, pelas Endoenças;
- 3 de abril, sexta-feira, feriado municipal, pela Sexta-Feira Santa;
- 20 de abril, segunda-feira, ponto facultativo, véspera do feriado nacional em memória a Tiradentes;
- 21 de abril, terça-feira, feriado nacional, em memória a Tiradentes;
- 1º de maio, sexta-feira, feriado nacional, pelo Dia Internacional do Trabalhador;
- 4 de junho, quinta-feira, feriado municipal, pelo Corpus Christi;
- 5 de junho, sexta-feira, ponto facultativo, dia seguinte ao feriado municipal de Corpus Christi;
- 9 de julho, quinta-feira, feriado estadual comemorativo à Revolução Constitucionalista de 1932;
- 10 de julho, sexta-feira, ponto facultativo, dia seguinte ao feriado estadual comemorativo à Revolução Constitucionalista de 1932;
- 16 de agosto, domingo, feriado municipal, pelo Dia do Município;
- 7 de setembro, segunda-feira, feriado nacional, em comemoração à Independência do Brasil;
- 12 de outubro, segunda-feira, feriado nacional, alusivo à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
- 30 de outubro, sexta-feira, comemorativo ao Dia do Servidor Público, em substituição ao dia 28 de outubro, quarta-feira, tradicionalmente comemorado nos termos do art. 236, da Lei Federal nº 8.112/1990;
- 2 de novembro, segunda-feira, feriado nacional, alusivo ao Dia de Finados;
- 15 de novembro, domingo, feriado nacional, comemorativo à Proclamação da República;
- 20 de novembro, sexta-feira, feriado nacional, comemorativo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
- 24 de dezembro, quinta-feira, ponto facultativo, véspera do feriado nacional de Natal;
- 25 de dezembro, sexta-feira, feriado nacional, comemorativo pelo Natal;
- 31 de dezembro, quinta-feira, ponto facultativo, véspera do feriado nacional pela Confraternização Universal.
Vale destacar ainda que no dia 18 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, o expediente será das 12 horas às 18 horas.
